Execução da Pena 0011812-22.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Mogi Guaçu_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:20

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:52

Todas as movimentações(161)

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 18:59

Despacho

•26/02/2026, 18:52

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legal

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10/03/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:20

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:52

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:53

Concedida Progressão de regime

18/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:01

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:36

Declarada a Remição

19/11/2025, 17:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:39

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:06

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:01

Concedida Progressão de regime

11/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 23:17

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:53

Declarada a Remição

20/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/10/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:30

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:28

Declarada a Remição

09/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 19:36

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:37

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:55

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:58

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2022, 14:44

Decisão

•18/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:12

Decisão

•11/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 10:06

Decisão

•19/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:56

Decisão

•19/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:55

Decisão

•29/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:46

Decisão

•11/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:59

Decisão

•04/02/2025, 23:17

Todos os documentos(47)

Decisão

•06/03/2026, 18:59

Despacho

•26/02/2026, 18:52

Decisão

•18/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:12

Decisão

•11/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 10:06

Decisão

•19/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:56

Decisão

•19/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:55

Decisão

•29/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:46

Decisão

•11/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:59

Decisão

•04/02/2025, 23:17

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:42

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:28

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Acórdão

•14/10/2024, 16:05

Decisão

•05/09/2024, 16:29

Decisão

•09/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:48

Decisão

•08/05/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:51

Decisão

•07/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:33

Sentença

•18/10/2022, 14:44

Decisão

•18/10/2022, 14:44