Execução da Pena 0014545-97.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RAFAEL WESLEY FLORO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
CHENIA SMIRNA DA SILVA LIRA
OAB/SP 437564
·
CPF
325.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
LORÍS JEAN HALLAL
OAB/SP 239151
·
CPF
294.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA
OAB/SP 478052
·
CPF
336.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 09:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/06/2025, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2025, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025, 15:27
Conclusos para decisão
13/05/2025, 10:54
Juntada de Mandado
13/05/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:21
Ver todas as movimentações (330)
Todas as movimentações
(330)
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 09:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/06/2025, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2025, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
Documentos
Decisão
•
13/05/2025, 15:27
Decisão
•
16/04/2025, 15:20
15/05/2025, 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025, 15:27
Conclusos para decisão
13/05/2025, 10:54
Juntada de Mandado
13/05/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:21
Concedida Progressão de regime
16/04/2025, 15:20
Conclusos para decisão
15/04/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 18:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/04/2025, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2025, 15:42
Conclusos para despacho
04/04/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 06:47
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 18:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 18:56
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 20:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2025, 20:27
Conclusos para despacho
19/02/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 19:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2025, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:18
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 22:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/12/2024, 14:57
Conclusos para decisão
03/12/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 08:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/11/2024, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 05:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2024, 14:48
Conclusos para decisão
07/11/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 18:13
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/11/2024, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 11:23
Homologado o Cálculo
30/10/2024, 11:21
Conclusos para decisão
29/10/2024, 19:36
Conclusos para despacho
29/10/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 16:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2024, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:34
Declarada a Remição
26/09/2024, 15:33
Conclusos para despacho
26/09/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 20:41
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:26
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:25
Homologado o Cálculo
16/08/2024, 17:25
Conclusos para despacho
16/08/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 03:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:49
Juntada de Outros documentos
09/08/2024, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:36
Declarada a Remição
23/07/2024, 15:33
Conclusos para decisão
23/07/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 18:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 16:02
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/07/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 21:35
Homologado o Cálculo
27/06/2024, 21:33
Conclusos para decisão
27/06/2024, 21:03
Conclusos para despacho
27/06/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024, 09:52
Juntada de Outros documentos
19/06/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 14:52
Concedida Progressão de regime
29/05/2024, 14:40
Conclusos para decisão
28/05/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024, 23:01
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 12:06
Juntada de Petição de Resposta
16/05/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024, 17:12
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:10
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 23:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/01/2024, 23:17
Conclusos para decisão
18/01/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 09:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/01/2024, 09:55
Conclusos para decisão
12/01/2024, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
02/01/2024, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 16:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/11/2023, 15:50
Conclusos para decisão
01/11/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 23:07
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 16:13
Homologado o Cálculo
01/08/2023, 16:13
Conclusos para decisão
31/07/2023, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2023, 17:08
Conclusos para despacho
18/07/2023, 20:42
Conclusos para decisão
18/07/2023, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023, 15:21
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 15:17
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 14:59
Homologada a Falta Disciplinar
27/06/2023, 14:58
Conclusos para decisão
23/06/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 14:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2023, 14:10
Conclusos para decisão
17/05/2023, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023, 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 16:21
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 11:13
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/05/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 20:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2023, 20:31
Conclusos para despacho
03/05/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:42
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023, 00:03
Expedição de Ofício.
25/01/2023, 19:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/01/2023, 19:36
Conclusos para decisão
24/01/2023, 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 21:19
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 17:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/01/2023, 17:39
Conclusos para decisão
16/01/2023, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 16:12
Concedida Progressão de regime
12/01/2023, 16:11
Conclusos para decisão
12/01/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 18:30
Expedição de Certidão.
02/01/2023, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023, 09:55
Juntada de Outros documentos
02/01/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/10/2022, 13:14
Conclusos para decisão
24/10/2022, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022, 11:11
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 11:10
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022, 01:31
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022, 13:31
Declarada a Remição
06/10/2022, 13:30
Conclusos para decisão
05/10/2022, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 10:38
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020, 12:46
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2020, 15:18
Juntada de Outros documentos
05/11/2020, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2020, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 06:26
Expedição de Certidão.
01/11/2020, 01:43
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 13:06
Juntada de Outros documentos
21/10/2020, 13:05
Expedição de Ofício.
20/10/2020, 14:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2020, 14:46
Conclusos para decisão
19/10/2020, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 18:02
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 18:16
Concedida Progressão de regime
11/09/2020, 18:16
Conclusos para decisão
11/09/2020, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020, 00:05
Processo Entranhado
09/09/2020, 00:05
Incidente Processual Instaurado
09/09/2020, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2020, 17:09
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 17:08
Expedição de Outros documentos.
08/09/2020, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020, 10:31
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/08/2020, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020, 15:05
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 14:26
Declarada a Remição
28/08/2020, 14:25
Conclusos para decisão
27/08/2020, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 10:40
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020, 05:32
Processo Entranhado
21/08/2020, 05:32
Incidente Processual Instaurado
21/08/2020, 05:31
Proferido Despacho
14/08/2020, 14:08
Conclusos para decisão
13/08/2020, 14:30
Mudança de Classe Processual
13/08/2020, 14:13
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/08/2020, 14:08
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/08/2020, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020, 14:29
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 00:38
Expedição de Certidão.
29/06/2019, 10:43
Expedição de Certidão.
29/06/2019, 10:43
Expedição de Certidão.
27/06/2019, 19:37
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 14:24
Homologado o Cálculo
26/06/2019, 14:23
Conclusos para decisão
11/06/2019, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019, 16:16
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 18:44
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 18:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2019, 18:42
Expedição de Ofício.
18/05/2019, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2019, 10:52
Juntada de Outros documentos
18/05/2019, 10:49
Expedição de Outros documentos.
18/05/2019, 10:44
Juntada de Outros documentos
15/12/2018, 09:37
Distribuído por competência exclusiva
15/12/2018, 09:36
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 18:45
Despacho
•
04/04/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 18:56
Despacho
•
20/02/2025, 20:27
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 19:56
Decisão
•
04/12/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 08:16
Despacho
•
08/11/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 15:28
Decisão
•
30/10/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 16:10
Decisão
•
26/09/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 12:34
Ver todos os documentos (99)
Todos os documentos
(99)
Decisão
•
13/05/2025, 15:27
Decisão
•
16/04/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 18:45
Despacho
•
04/04/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 18:56
Despacho
•
20/02/2025, 20:27
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 19:56
Decisão
•
04/12/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 08:16
Despacho
•
08/11/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 15:28
Decisão
•
30/10/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 16:10
Decisão
•
26/09/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 12:34
Decisão
•
16/08/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 16:28
Decisão
•
23/07/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 18:26
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 12:00
Decisão
•
27/06/2024, 21:33
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 09:52
Decisão
•
29/05/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 12:06
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 17:12
Despacho
•
18/01/2024, 23:17
Decisão
•
15/01/2024, 09:55
Ato Ordinatório
•
02/01/2024, 15:05
Decisão
•
01/11/2023, 15:50
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 11:26
Decisão
•
01/08/2023, 16:13
Despacho
•
19/07/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 15:21
Decisão
•
27/06/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 17:23
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 10:05
Despacho
•
17/05/2023, 14:10
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 15:14
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 10:07
Despacho
•
03/05/2023, 20:31
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 17:07
Despacho
•
25/01/2023, 19:36
Decisão
•
16/01/2023, 17:39
Decisão
•
12/01/2023, 16:11
Ato Ordinatório
•
02/01/2023, 09:55
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 16:31
Decisão
•
25/10/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•
20/10/2022, 11:36
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 11:11
Decisão
•
06/10/2022, 13:30
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 16:16
Ato Ordinatório
•
05/11/2020, 15:18
Ato Ordinatório
•
05/11/2020, 15:16
Despacho
•
20/10/2020, 14:46
Decisão
•
11/09/2020, 18:16
Ato Ordinatório
•
08/09/2020, 17:09
Ato Ordinatório
•
28/08/2020, 15:06
Decisão
•
28/08/2020, 14:25
Ato Ordinatório
•
24/08/2020, 14:06
Despacho
•
14/08/2020, 14:08
Acórdão
•
13/08/2020, 14:08
Acórdão
•
13/08/2020, 14:08
Acórdão
•
13/08/2020, 14:08
Acórdão
•
13/08/2020, 14:07
Acórdão
•
13/08/2020, 14:07
Acórdão
•
13/08/2020, 14:07
Acórdão
•
13/08/2020, 14:07
Acórdão
•
13/08/2020, 14:07
Acórdão
•
13/08/2020, 14:07
Acórdão
•
13/08/2020, 14:07
Acórdão
•
13/08/2020, 14:06
Acórdão
•
13/08/2020, 14:06
Acórdão
•
13/08/2020, 14:06
Ato Ordinatório
•
10/08/2020, 15:12
Decisão
•
26/06/2019, 14:23
Ato Ordinatório
•
22/05/2019, 18:42
Ato Ordinatório
•
18/05/2019, 10:52
Decisão
•
15/12/2018, 09:36
Decisão
•
15/12/2018, 09:36
Decisão
•
15/12/2018, 09:36
Decisão
•
15/12/2018, 09:36
Decisão
•
15/12/2018, 09:36
Acórdão
•
15/12/2018, 09:36
Acórdão
•
15/12/2018, 09:36
Acórdão
•
15/12/2018, 09:36
Acórdão
•
15/12/2018, 09:36
Acórdão
•
15/12/2018, 09:36
Sentença
•
15/12/2018, 09:36
Sentença
•
15/12/2018, 09:36
Sentença
•
15/12/2018, 09:36
Sentença
•
15/12/2018, 09:36
Sentença
•
15/12/2018, 09:36
Sentença
•
15/12/2018, 09:36
Sentença
•
15/12/2018, 09:36
Decisão
•
15/12/2018, 09:36
Decisão
•
15/12/2018, 09:36
Decisão
•
15/12/2018, 09:36
Decisão
•
15/12/2018, 09:36