Execução da Pena 0014545-97.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Paulinia 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Paulinia 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Paulinia

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Autor

RAFAEL WESLEY FLORO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CHENIA SMIRNA DA SILVA LIRA

OAB/SP 437564·CPF·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 478052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/06/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:54

Juntada de Mandado

13/05/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:21

Todas as movimentações(330)

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/06/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:27

Decisão

•16/04/2025, 15:20

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15/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:54

Juntada de Mandado

13/05/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:21

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 20:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 20:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 22:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:23

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

29/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:34

Declarada a Remição

26/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:25

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:36

Declarada a Remição

23/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 21:35

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 21:33

Conclusos para decisão

27/06/2024, 21:03

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:52

Concedida Progressão de regime

29/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 17:12

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 23:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 23:17

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 09:55

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:13

Homologado o Cálculo

01/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

18/07/2023, 20:42

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:59

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 20:31

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:03

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 19:36

Conclusos para decisão

24/01/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:12

Concedida Progressão de regime

12/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

02/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 13:31

Declarada a Remição

06/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão

05/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/11/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:26

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 13:05

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2020, 14:46

Conclusos para decisão

19/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:16

Concedida Progressão de regime

11/09/2020, 18:16

Conclusos para decisão

11/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 00:05

Processo Entranhado

09/09/2020, 00:05

Incidente Processual Instaurado

09/09/2020, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:26

Declarada a Remição

28/08/2020, 14:25

Conclusos para decisão

27/08/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 05:32

Processo Entranhado

21/08/2020, 05:32

Incidente Processual Instaurado

21/08/2020, 05:31

Proferido Despacho

14/08/2020, 14:08

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:30

Mudança de Classe Processual

13/08/2020, 14:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/08/2020, 14:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 00:38

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 19:37

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:24

Homologado o Cálculo

26/06/2019, 14:23

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/05/2019, 18:42

Expedição de Ofício.

18/05/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2019, 10:52

Juntada de Outros documentos

18/05/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 10:44

Juntada de Outros documentos

15/12/2018, 09:37

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2018, 09:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:45

Despacho

•04/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:56

Despacho

•20/02/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 19:56

Decisão

•04/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:16

Despacho

•08/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:28

Decisão

•30/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:10

Decisão

•26/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:34

Todos os documentos(99)

Decisão

•13/05/2025, 15:27

Decisão

•16/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:45

Despacho

•04/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:56

Despacho

•20/02/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 19:56

Decisão

•04/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:16

Despacho

•08/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:28

Decisão

•30/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:10

Decisão

•26/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:34

Decisão

•16/08/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:28

Decisão

•23/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:00

Decisão

•27/06/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:52

Decisão

•29/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:12

Despacho

•18/01/2024, 23:17

Decisão

•15/01/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 15:05

Decisão

•01/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:26

Decisão

•01/08/2023, 16:13

Despacho

•19/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:21

Decisão

•27/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:05

Despacho

•17/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:07

Despacho

•03/05/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:07

Despacho

•25/01/2023, 19:36

Decisão

•16/01/2023, 17:39

Decisão

•12/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:31

Decisão

•25/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:11

Decisão

•06/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:16

Despacho

•20/10/2020, 14:46

Decisão

•11/09/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 15:06

Decisão

•28/08/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:06

Despacho

•14/08/2020, 14:08

Acórdão

•13/08/2020, 14:08

Acórdão

•13/08/2020, 14:08

Acórdão

•13/08/2020, 14:08

Acórdão

•13/08/2020, 14:07

Acórdão

•13/08/2020, 14:07

Acórdão

•13/08/2020, 14:07

Acórdão

•13/08/2020, 14:07

Acórdão

•13/08/2020, 14:07

Acórdão

•13/08/2020, 14:07

Acórdão

•13/08/2020, 14:07

Acórdão

•13/08/2020, 14:06

Acórdão

•13/08/2020, 14:06

Acórdão

•13/08/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 15:12

Decisão

•26/06/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 10:52

Decisão

•15/12/2018, 09:36

Decisão

•15/12/2018, 09:36

Decisão

•15/12/2018, 09:36

Decisão

•15/12/2018, 09:36

Decisão

•15/12/2018, 09:36

Acórdão

•15/12/2018, 09:36

Acórdão

•15/12/2018, 09:36

Acórdão

•15/12/2018, 09:36

Acórdão

•15/12/2018, 09:36

Acórdão

•15/12/2018, 09:36

Sentença

•15/12/2018, 09:36

Sentença

•15/12/2018, 09:36

Sentença

•15/12/2018, 09:36

Sentença

•15/12/2018, 09:36

Sentença

•15/12/2018, 09:36

Sentença

•15/12/2018, 09:36

Sentença

•15/12/2018, 09:36

Decisão

•15/12/2018, 09:36

Decisão

•15/12/2018, 09:36

Decisão

•15/12/2018, 09:36

Decisão

•15/12/2018, 09:36