Execução da Pena 0002385-87.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KARINA RODRIGUES LARANJA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP 178382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:52

Trânsito em Julgado à Defesa

18/06/2025, 09:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

17/06/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/06/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:52

Trânsito em Julgado à Defesa

18/06/2025, 09:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

17/06/2025, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:52

Sentença

•05/06/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/06/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0002385-87.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: KARINA RODRIGUES LARANJA - Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, a ser cumprido na data do término da pena, que ocorrerá em 13/05/2025.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:57

Juntada de Alvará

14/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:13

Concedida Progressão de regime

05/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:43

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 09:37

Conclusos para despacho

07/08/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:51

Determinada a Regressão de Regime

05/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/11/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:24

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:20

Apensado ao processo

23/11/2023, 15:05

Juntada de Mandado

23/11/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/07/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:21

Determinada a Regressão de Regime

03/07/2023, 10:21

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:39

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:28

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 13:28

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 15:33

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:06

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:09

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 15:09

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:01

Declarada a Remição

24/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2022, 19:27

Conclusos para despacho

25/11/2022, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:56

Homologado o Cálculo

18/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:27

Concedida Progressão de regime

11/11/2022, 07:23

Conclusos para decisão

09/11/2022, 19:52

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 17:49

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 12:19

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2021, 10:28

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2021, 19:09

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:32

Homologado o Cálculo

29/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:30

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:23

Processo Entranhado

16/07/2021, 14:23

Incidente Processual Instaurado

16/07/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:36

Homologado o Cálculo

14/08/2020, 18:36

Conclusos para decisão

14/08/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 12:59

Decisão

13/07/2020, 20:29

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:16

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:12

Juntada de Decisão

13/07/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:52

Homologado o Cálculo

23/04/2020, 18:51

Conclusos para decisão

23/04/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 12:49

Expedição de Ofício.

16/04/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/04/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 13:34

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:22

Despacho

•13/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 10:08

Decisão

•02/04/2025, 12:49

Decisão

•05/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 10:35

Despacho

•11/12/2024, 14:59

Decisão

•13/08/2024, 16:42

Despacho

•08/08/2024, 09:37

Decisão

•05/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:27

Decisão

•05/04/2024, 16:16

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:52

Sentença

•05/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:22

Despacho

•13/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 10:08

Decisão

•02/04/2025, 12:49

Decisão

•05/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 10:35

Despacho

•11/12/2024, 14:59

Decisão

•13/08/2024, 16:42

Despacho

•08/08/2024, 09:37

Decisão

•05/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:27

Decisão

•05/04/2024, 16:16

Despacho

•05/03/2024, 15:59

Decisão

•27/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:24

Despacho

•31/08/2023, 17:14

Decisão

•03/07/2023, 10:21

Decisão

•14/02/2023, 13:28

Despacho

•08/02/2023, 15:33

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Acórdão

•07/02/2023, 16:05

Decisão

•02/02/2023, 15:09

Decisão

•24/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:21

Despacho

•27/11/2022, 19:27

Decisão

•18/11/2022, 13:55

Decisão

•11/11/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:08

Despacho

•31/10/2022, 17:49

Decisão

•07/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:17

Despacho

•19/08/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 21:57

Despacho

•12/08/2021, 19:09

Decisão

•29/07/2021, 17:15

Decisão

•23/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:10

Decisão

•14/08/2020, 18:36

Despacho

•13/07/2020, 20:29

Decisão

•23/04/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:25

Acórdão

•07/04/2020, 15:20

Acórdão

•07/04/2020, 15:20

Acórdão

•07/04/2020, 15:20

Acórdão

•07/04/2020, 15:20

Acórdão

•07/04/2020, 15:20

Acórdão

•07/04/2020, 15:20

Acórdão

•07/04/2020, 15:20

Acórdão

•07/04/2020, 15:20

Acórdão

•07/04/2020, 15:20

Acórdão

•07/04/2020, 15:20

Acórdão

•07/04/2020, 15:19

Acórdão

•07/04/2020, 15:19

Acórdão

•07/04/2020, 15:19

Acórdão

•07/04/2020, 15:19

Acórdão

•07/04/2020, 15:19

Acórdão

•07/04/2020, 15:19

Acórdão

•07/04/2020, 15:19

Acórdão

•07/04/2020, 15:19

Acórdão

•07/04/2020, 15:19

Acórdão

•07/04/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 08:12

Despacho

•30/03/2020, 12:08

Sentença

•30/03/2020, 12:08

Decisão

•30/03/2020, 12:07

Despacho

•30/03/2020, 12:07

Decisão

•30/03/2020, 12:07