Execução da Pena 7002564-74.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEY ANANIAS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS

OAB/SP 241577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 08:46

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:00

Apensado ao processo

12/03/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:36

Todas as movimentações(442)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 08:46

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:20

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 08:46

Despacho

•19/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:00

Apensado ao processo

12/03/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:55

Unificação e Soma de Penas

06/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:24

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 12:00

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/11/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 21:49

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:42

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 11:42

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 05:50

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

11/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:37

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Parecer

04/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabiano Mauro Medeiros Novais (OAB 241577/SP) Processo 7002564-74.2003.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Sidney Ananias - Vistos. Consoante certificado pela diligente Serventia às folhas que a esta decisão antecedem, determino a devolução do PEC à origem, 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE RIBEIRÃO PRETO, com as anotações de praxe. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

12/05/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:48

Reativação de Processo Suspenso

20/03/2025, 14:11

Juntada de Mandado

20/03/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:17

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/02/2025, 12:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/02/2025, 15:32

Juntada de Mandado

26/02/2025, 15:29

Juntada de Mandado

26/02/2025, 15:22

Juntada de Mandado

26/02/2025, 15:18

Juntada de Mandado

26/02/2025, 15:12

Juntada de Mandado

26/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:27

Ato ordinatório

30/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/03/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2020, 00:00

Decisão

07/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2019, 00:00

Decisão

29/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2019, 00:00

Juntada de Ofício

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

26/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2018, 00:00

Juntada de Ofício

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

04/12/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2016.

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2015, 01:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2015, 01:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2015.

23/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2014, 00:00

Outros

19/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 00:00

Outros

19/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Outros

07/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

12/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

29/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

13/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2013, 00:00

Outros

23/10/2013, 00:00

Outros

21/10/2013, 00:00

Imprensa

15/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

30/08/2013, 00:00

Outros

26/08/2013, 00:00

Outros

17/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2013, 00:00

Imprensa

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

13/05/2013, 00:00

Autos com a Defesa

12/04/2013, 00:00

Imprensa

09/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

12/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2012, 00:00

Outros

17/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2012, 00:00

Outros

07/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

03/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2010, 00:00

Outros

30/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

24/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2009, 00:00

Outros

10/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/07/2009, 00:00

Outros

18/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2008, 00:00

Outros

08/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

16/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

19/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2004, 00:00

Outros

28/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2004, 00:00

Outros

19/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2004, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

12/02/2004, 00:00

Outros

06/02/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/12/2003, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

09/06/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/05/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

13/05/2003, 00:00

Outros

15/04/2003, 00:00

Outros

30/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/1994, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 15:55

Despacho

•22/01/2026, 12:00

Despacho

•09/01/2026, 15:17

Decisão

•21/10/2025, 21:49

Decisão

•30/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 11:36

Decisão

•15/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:56

Despacho

•04/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:00

Decisão

•13/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/04/2026, 08:46

Despacho

•19/03/2026, 15:30

Decisão

•06/02/2026, 15:55

Despacho

•22/01/2026, 12:00

Despacho

•09/01/2026, 15:17

Decisão

•21/10/2025, 21:49

Decisão

•30/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 11:36

Decisão

•15/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:56

Despacho

•04/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:00

Decisão

•13/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:36

Decisão

•13/05/2025, 16:07

Decisão

•03/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:27