Execução da Pena 7000119-22.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 338288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 23:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:14

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:13

Todas as movimentações(374)

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 10:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/08/2023, 09:11

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21/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 23:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:14

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 08:52

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

07/08/2023, 09:09

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

07/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 05:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 05:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:27

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2019, 00:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

28/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/04/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

20/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2008, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/01/2008, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2007, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2005, 00:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/08/2023, 09:11

Despacho

•04/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:05

Despacho

•02/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 05:28

Decisão

•08/11/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:30

Decisão

•08/11/2022, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2022, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2022, 12:30

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/08/2023, 10:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/08/2023, 09:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/08/2023, 09:11

Despacho

•04/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:05

Despacho

•02/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 05:28

Decisão

•08/11/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:30

Decisão

•08/11/2022, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2022, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2022, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2022, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2022, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2022, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2022, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2022, 12:30

Decisão

•08/11/2022, 12:28

Decisão

•08/11/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:22

Decisão

•15/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:22

Decisão

•05/09/2022, 15:20