Execução da Pena 0014538-37.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itupeva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 13:28

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:20

Todas as movimentações(259)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:26

Decisão

•23/02/2026, 14:55

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26/03/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 13:28

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:56

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 10:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 18:04

Declarada a Remição

16/01/2026, 17:22

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:09

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:37

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:17

Declarada a Remição

22/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 0014538-37.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Costa do Amorim - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Paulo Henrique Costa do Amorim, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:11

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:22

Declarada a Remição

07/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

05/04/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:31

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:20

Declarada a Remição

16/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:59

Determinada Requisição de Informações

15/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:01

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 17:22

Concedida Progressão de regime

03/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 15:57

Declarada a Remição

27/01/2024, 15:57

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:52

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:56

Declarada a Remição

19/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:52

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:36

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:43

Declarada a Remição

01/12/2022, 10:41

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:05

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 16:04

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 12:14

Apensado ao processo

18/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:40

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/12/2021, 09:41

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/02/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:21

Homologado o Cálculo

01/02/2021, 13:20

Conclusos para decisão

01/02/2021, 12:36

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 01:43

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 13:49

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:14

Despacho

•27/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:24

Decisão

•16/01/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:10

Decisão

•16/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:41

Decisão

•22/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:46

Decisão

•13/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:13

Todos os documentos(61)

Decisão

•02/03/2026, 18:26

Decisão

•23/02/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:14

Despacho

•27/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:24

Decisão

•16/01/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:10

Decisão

•16/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:41

Decisão

•22/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:46

Decisão

•13/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:13

Decisão

•07/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:40

Decisão

•18/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:16

Decisão

•16/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:38

Despacho

•15/05/2024, 11:59

Decisão

•17/04/2024, 15:27

Decisão

•03/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:24

Decisão

•27/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:45

Decisão

•16/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:15

Decisão

•19/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:46

Decisão

•02/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:24

Decisão

•01/12/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 09:25

Decisão

•22/08/2022, 16:04

Decisão

•15/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:44

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Acórdão

•20/12/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:46

Decisão

•01/02/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:50

Sentença

•16/12/2020, 11:43

Decisão

•16/12/2020, 11:43