Execução da Pena 0016655-35.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JAIR DE SANTANA CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES

OAB/SP 477682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 11:08

Juntada de Mandado

09/02/2026, 11:08

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 15:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 15:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:31

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:13

Todas as movimentações(315)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 11:08

Juntada de Mandado

09/02/2026, 11:08

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 15:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 15:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:00

Decisão

•31/10/2025, 17:57

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02/02/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:31

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:13

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:02

Concedida Progressão de regime

08/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:14

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Rogério da Silva Bernardes (OAB 477682/SP) Processo 0016655-35.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JAIR DE SANTANA CARDOSO - Vista à defesa sobre o cálculo

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:55

Concedida Progressão de regime

01/11/2024, 16:44

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:52

Homologado o Cálculo

15/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:33

Apensado ao processo

05/03/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:23

Determinada a Regressão de Regime

21/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:33

Juntada de Certidão

19/01/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:53

Determinada a Regressão de Regime

14/12/2023, 07:52

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2023, 08:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2023, 15:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:55

Homologado o Cálculo

23/11/2022, 12:50

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:10

Determinada a Regressão de Regime

07/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 07:44

Juntada de Mandado

07/10/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 07:46

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 10:52

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:28

Juntada de Mandado

11/07/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:07

Decisão

24/03/2022, 19:05

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:12

Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:16

Classe retificada de 1714 para 386

07/12/2021, 14:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/12/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:28

Concedida Progressão de regime

03/12/2021, 13:27

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 07:12

Processo Entranhado

26/11/2021, 07:12

Incidente Processual Instaurado

26/11/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:04

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:32

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:35

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:22

Homologado o Cálculo

31/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:06

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 10:54

Decisão

01/03/2021, 14:16

Conclusos para decisão

25/02/2021, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:57

Homologado o Cálculo

28/11/2019, 18:54

Conclusos para decisão

28/11/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:35

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2019, 11:33

Decisão

•21/10/2025, 16:41

Decisão

•08/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:43

Despacho

•12/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:57

Decisão

•26/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:08

Decisão

•01/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:31

Todos os documentos(64)

Decisão

•09/01/2026, 14:00

Decisão

•31/10/2025, 17:57

Decisão

•21/10/2025, 16:41

Decisão

•08/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:43

Despacho

•12/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:57

Decisão

•26/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:08

Decisão

•01/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:31

Despacho

•25/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 21:16

Decisão

•15/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:36

Decisão

•21/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:00

Decisão

•14/12/2023, 07:52

Decisão

•24/11/2023, 15:15

Decisão

•29/09/2023, 09:57

Despacho

•06/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 19:26

Despacho

•20/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:49

Decisão

•26/05/2023, 14:08

Despacho

•20/03/2023, 15:56

Decisão

•14/03/2023, 15:00

Decisão

•23/11/2022, 12:50

Decisão

•07/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 18:05

Despacho

•16/09/2022, 07:46

Despacho

•02/09/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:09

Despacho

•11/07/2022, 10:52

Decisão

•24/03/2022, 19:05

Acórdão

•07/12/2021, 14:13

Acórdão

•07/12/2021, 14:13

Acórdão

•07/12/2021, 14:13

Acórdão

•07/12/2021, 14:13

Acórdão

•07/12/2021, 14:13

Acórdão

•07/12/2021, 14:13

Acórdão

•07/12/2021, 14:13

Acórdão

•07/12/2021, 14:13

Acórdão

•07/12/2021, 14:13

Acórdão

•07/12/2021, 14:13

Decisão

•03/12/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:57

Decisão

•31/03/2021, 13:22

Decisão

•01/03/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:18

Decisão

•28/11/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 17:15

Sentença

•22/11/2019, 11:34

Decisão

•22/11/2019, 11:34