Execução da Pena 0007524-26.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JAYMILSON FONSECA MASCARENHA

CPF

Reu

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VALDECI AUGUSTO APARECIDO

OAB/SP 352919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 10:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/05/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 15:27

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/04/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:50

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:30

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:30

Todas as movimentações(113)

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 10:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/05/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:30

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 15:27

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/04/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:50

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:30

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:12

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:14

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

30/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 14:05

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 12:50

Juntada de Mandado

28/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:27

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:49

Juntada de Mandado

31/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:35

Concedida Progressão de regime

21/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Parecer

11/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:32

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 13:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdeci Augusto Aparecido (OAB 352919/SP) Processo 0007524-26.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jaymilson Fonseca Mascarenha - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando Jaymilson Fonseca Mascarenha, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 17:35

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:03

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2025, 13:05

Decisão

•28/10/2025, 14:05

Decisão

•25/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:37

Decisão

•22/08/2025, 10:41

Decisão

•31/07/2025, 17:40

Decisão

•21/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:05

Despacho

•28/05/2025, 13:36

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Todos os documentos(38)

Sentença

•13/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:30

Decisão

•28/10/2025, 14:05

Decisão

•25/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:37

Decisão

•22/08/2025, 10:41

Decisão

•31/07/2025, 17:40

Decisão

•21/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:05

Despacho

•28/05/2025, 13:36

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Acórdão

•27/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:01

Despacho

•13/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:04

Sentença

•05/05/2025, 13:05

Decisão

•05/05/2025, 13:05