Execução da Pena 0009349-56.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON RAFAEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA

OAB/SP 337116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 10:51

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:28

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 15:58

Todas as movimentações(366)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:51

Decisão

•26/01/2026, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 10:51

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:28

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:53

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0009349-56.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON RAFAEL DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 06:32

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:36

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 08:35

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:30

Homologado o Cálculo

13/05/2024, 08:30

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:58

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:25

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:15

Apensado ao processo

18/04/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 21:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 13:37

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2024, 01:30

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 06:24

Mudança de Magistrado

17/01/2024, 06:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 05:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 05:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 16:13

Reativação de Processo Suspenso

16/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/11/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 13:12

Evoluída a classe de 1714 para 386

24/10/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:18

Suspenso o Livramento Condicional

11/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

10/08/2023, 20:51

Conclusos para despacho

10/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:25

Suspensão do Prazo

30/12/2022, 21:04

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 21:45

Suspensão do Prazo

24/04/2022, 07:09

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 22:29

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 06:41

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 14:53

Suspensão do Prazo

07/08/2021, 22:07

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:40

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 23:42

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 01:39

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 04:04

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 05:43

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2019, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2019, 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2019, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2019, 09:08

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 18:25

Concedido o Livramento Condicional

25/10/2019, 18:24

Conclusos para decisão

25/10/2019, 08:43

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 19:35

Homologado o Cálculo

08/10/2019, 19:34

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:47

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:46

Decisão

03/10/2019, 10:25

Conclusos para despacho

02/10/2019, 19:03

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:47

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:55

Decisão

25/09/2019, 18:54

Conclusos para decisão

24/09/2019, 12:41

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:45

Processo Entranhado

24/09/2019, 10:45

Incidente Processual Instaurado

24/09/2019, 10:45

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:10

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2019, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2019, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2019, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2019, 12:12

Conclusos para decisão

29/04/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:13

Homologado o Cálculo

12/04/2019, 15:13

Conclusos para decisão

11/04/2019, 18:16

Conclusos para decisão

11/04/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:58

Realizado Cálculo

25/02/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:24

Concedida Progressão de regime

21/02/2019, 14:23

Conclusos para decisão

21/02/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 18:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:52

Decisão

01/02/2019, 11:52

Conclusos para decisão

01/02/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 16:55

Conclusos para decisão

17/08/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 14:55

Decisão

31/07/2018, 17:55

Conclusos para decisão

03/07/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 12:55

Processo Entranhado

29/05/2018, 12:55

Incidente Processual Instaurado

29/05/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 16:02

Homologado o Cálculo

01/02/2018, 18:21

Conclusos para decisão

31/01/2018, 21:44

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 09:51

Expedição de Ofício.

25/09/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 11:53

Juntada de Certidão

25/09/2017, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

25/09/2017, 11:49

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:57

Despacho

•11/12/2025, 14:53

Decisão

•14/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:41

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 06:32

Decisão

•10/07/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:05

Decisão

•13/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:50

Todos os documentos(78)

Decisão

•28/04/2026, 10:51

Decisão

•26/01/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:57

Despacho

•11/12/2025, 14:53

Decisão

•14/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:41

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 06:32

Decisão

•10/07/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:05

Decisão

•13/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:50

Despacho

•22/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:34

Decisão

•13/05/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:20

Decisão

•10/04/2024, 15:15

Despacho

•05/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:02

Decisão

•12/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:36

Despacho

•27/02/2024, 16:28

Despacho

•18/02/2024, 01:30

Despacho

•02/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 06:25

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:06

Despacho

•05/10/2023, 16:10

Decisão

•11/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:13

Despacho

•25/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:08

Decisão

•25/10/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 11:30

Decisão

•08/10/2019, 19:34

Despacho

•03/10/2019, 10:25

Acórdão

•02/10/2019, 14:47

Acórdão

•02/10/2019, 14:47

Acórdão

•02/10/2019, 14:47

Acórdão

•02/10/2019, 14:47

Acórdão

•02/10/2019, 14:47

Acórdão

•02/10/2019, 14:47

Acórdão

•02/10/2019, 14:47

Acórdão

•02/10/2019, 14:47

Acórdão

•02/10/2019, 14:47

Acórdão

•02/10/2019, 14:47

Acórdão

•02/10/2019, 14:46

Acórdão

•02/10/2019, 14:46

Acórdão

•02/10/2019, 14:46

Acórdão

•02/10/2019, 14:46

Acórdão

•02/10/2019, 14:46

Acórdão

•02/10/2019, 14:46

Acórdão

•02/10/2019, 14:46

Decisão

•25/09/2019, 18:54

Decisão

•29/04/2019, 12:12

Decisão

•12/04/2019, 15:13

Decisão

•21/02/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 18:38

Decisão

•01/02/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:48

Despacho

•19/09/2018, 14:34

Decisão

•31/07/2018, 17:55

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 12:07

Decisão

•01/02/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 16:57

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 11:54

Sentença

•25/09/2017, 11:50

Decisão

•25/09/2017, 11:50

Decisão

•25/09/2017, 11:50

Decisão

•25/09/2017, 11:50

Decisão

•25/09/2017, 11:50