Execução da Pena 0006732-72.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE JODAS RIBEIRO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE SOUZA ROCHA LEAL

OAB/SP 530446·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

22/10/2025, 10:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 16:26

Todas as movimentações(38)

Juntada de Mandado

22/10/2025, 10:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 13:48

Juntada de Mandado

03/09/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana de Souza Rocha Leal (OAB 530446/SP) Processo 0006732-72.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE JODAS RIBEIRO XAVIER - Pelo exposto, indefiro o pedido de regime domiciliar. 2. Acerca do pedido de alteração de endereço, inclua-se as informações de fl. 28 junto ao sistema. 3. Fl. 37: Trata-se de execução criminal cadastrada nos termos da Resolução CNJ Nº 474/2022. A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio de expediente próprio no Pedido de Providências nº 0012533-71.2022.8.26.0502, em trâmite no fluxo da Corregedoria dos Presídios, informou a existência de vagas em unidades prisionais de regime semiaberto vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ de Campinas, conforme certidão constante nos presentes autos. Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao sentenciado ALEXANDRE JODAS RIBEIRO XAVIER, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto. O sentenciado deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, a uma das unidades prisionais abaixo listadas, de livre escolha, conforme a proximidade de sua residência, para iniciar a execução da pena em regime intermediário. Advirta-se que o comparecimento deverá ocorrer exclusivamente em dias úteis, no período das 8h às 11h, diretamente em uma das unidades abaixo indicadas, sob pena de expedição de mandado de prisão ou eventual regressão de regime, em caso de descumprimento. Segue abaixo a relação de unidades prisionais de regime semiaberto, vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ de Campinas, para apresentação do(a) reeducando(a):

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

10/05/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:58

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:47

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:32

Decisão

•13/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:59

Despacho

•22/04/2025, 13:09