Execução da Pena 0005342-38.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS OLIVEIRA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CASTELO CRUZ

OAB/SP 145321·CPF·Representa: Réu

OSNILDO MESSIAS DE SOUZA

OAB/SP 429091·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:04

Declarada a Remição

12/03/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:59

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:04

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:01

Declarada a Remição

12/03/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:59

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 05:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

01/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Castelo Cruz (OAB 145321/SP), Osnildo Messias de Souza (OAB 429091/SP) Processo 0005342-38.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS OLIVEIRA VIANA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 112 dias da pena do(a) executado(a) LUCAS OLIVEIRA VIANA, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:57

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

24/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:02

Declarada a Remição

31/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

30/03/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:39

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:52

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:17

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:27

Determinada a Regressão de Regime

25/09/2023, 13:26

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:50

Declarada a Remição

30/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:35

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:47

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 05:38

Decisão

•02/02/2026, 11:10

Decisão

•02/09/2025, 15:31

Acórdão

•02/09/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:53

Decisão

•13/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:48

Decisão

•24/04/2025, 11:55

Decisão

•31/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:39

Todos os documentos(46)

Decisão

•12/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 05:38

Decisão

•02/02/2026, 11:10

Decisão

•02/09/2025, 15:31

Acórdão

•02/09/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:53

Decisão

•13/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:48

Decisão

•24/04/2025, 11:55

Decisão

•31/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Acórdão

•29/04/2024, 11:39

Decisão

•01/11/2023, 14:49

Decisão

•25/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:45

Decisão

•30/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 19:27

Despacho

•23/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:16

Decisão

•24/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:50

Sentença

•05/05/2023, 09:44

Decisão

•05/05/2023, 09:44

Decisão

•05/05/2023, 09:44

Decisão

•05/05/2023, 09:44