Execução da Pena 0018975-78.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

25/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 13:18

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de Parecer

05/12/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:59

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de Parecer

25/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 13:18

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:13

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 13:18

Despacho

•18/12/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de Parecer

05/12/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:39

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:38

Declarada a Remição

09/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Parecer

08/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:14

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0018975-78.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Fernando do Nascimento - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 121 (cento e vinte um) dias da pena do(a) executado(a) Luiz Fernando do Nascimento, Penitenciária III de Franco da Rocha. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:45

Declarada a Remição

13/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:22

Apensado ao processo

22/10/2024, 14:21

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:15

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2022, 12:17

Expedição de Ofício.

08/12/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2022, 15:29

Juntada de Certidão

29/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:42

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:58

Decisão

•12/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:54

Decisão

•09/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:55

Decisão

•04/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:28

Decisão

•13/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:09

Decisão

•27/09/2024, 16:45

Acórdão

•27/09/2024, 11:43

Todos os documentos(88)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 13:18

Despacho

•18/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:58

Decisão

•12/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:54

Decisão

•09/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:55

Decisão

•04/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:28

Decisão

•13/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:09

Decisão

•27/09/2024, 16:45

Acórdão

•27/09/2024, 11:43

Acórdão

•27/09/2024, 11:43

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:42

Acórdão

•27/09/2024, 11:41

Acórdão

•27/09/2024, 11:41

Acórdão

•27/09/2024, 11:41

Decisão

•24/05/2024, 13:50

Despacho

•23/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:08

Decisão

•01/02/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:23

Decisão

•29/11/2022, 15:29

Sentença

•17/11/2022, 13:27

Decisão

•17/11/2022, 13:27