Execução da Pena 0018596-74.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

GABRIEL VARELA DE ALENCAR OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS

OAB/SP 312452·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FARIA SILVA

OAB/SP 445152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/03/2026, 09:33

Todas as movimentações(233)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:33

10/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/03/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/02/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:15

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:18

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 13:45

Conclusos para despacho

30/11/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

30/11/2025, 11:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/08/2025, 15:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/07/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 17:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:05

Juntada de Mandado

12/06/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL VARELA DE ALENCAR OLIVEIRA - Intimação - ADV: Viviane Aparecida Vasconcelos (OAB 312452/SP), Fernanda Faria Silva (OAB 445152/SP) Processo 0018596-74.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente GABRIEL VARELA DE ALENCAR OLIVEIRA, recolhido no(a)

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 04:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:15

Juntada de Mandado

20/02/2025, 12:07

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/02/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 13:03

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:25

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:13

Determinada a Regressão de Regime

10/06/2024, 18:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2022, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2022, 17:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2022, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2022, 12:08

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 18:37

Concedida Progressão de regime

28/11/2022, 18:28

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:06

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2022, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:09

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2022, 17:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:50

Concedida Progressão de regime

09/06/2022, 18:49

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 11:28

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:17

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:34

Homologado o Cálculo

02/02/2022, 10:33

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 15:18

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2021, 15:34

Despacho

•20/02/2026, 16:33

Despacho

•13/01/2026, 13:18

Despacho

•01/12/2025, 13:45

Decisão

•12/06/2025, 12:29

Decisão

•29/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:40

Despacho

•13/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:36

Decisão

•28/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:11

Decisão

•26/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:14

Todos os documentos(61)

Despacho

•09/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:33

Despacho

•20/02/2026, 16:33

Despacho

•13/01/2026, 13:18

Despacho

•01/12/2025, 13:45

Decisão

•12/06/2025, 12:29

Decisão

•29/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:40

Despacho

•13/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:36

Decisão

•28/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:11

Decisão

•26/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:14

Despacho

•28/06/2024, 13:03

Decisão

•10/06/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:22

Decisão

•30/11/2022, 12:08

Decisão

•28/11/2022, 18:28

Despacho

•23/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:07

Decisão

•12/07/2022, 17:28

Decisão

•06/07/2022, 14:07

Despacho

•27/06/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:07

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Acórdão

•21/06/2022, 17:01

Decisão

•09/06/2022, 18:49

Acórdão

•09/06/2022, 11:28

Acórdão

•09/06/2022, 11:28

Acórdão

•09/06/2022, 11:28

Acórdão

•09/06/2022, 11:28

Acórdão

•09/06/2022, 11:28

Acórdão

•09/06/2022, 11:28

Acórdão

•09/06/2022, 11:28

Acórdão

•09/06/2022, 11:28

Decisão

•02/02/2022, 10:33

Sentença

•20/10/2021, 15:34

Decisão

•20/10/2021, 15:34

Decisão

•20/10/2021, 15:34