Execução da Pena 0008521-30.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCAS RAMOS DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER
OAB/SP 430932
·
CPF
316.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 08:48
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 11:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2025, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2025, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2025, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2025, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2025, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2025, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2025, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 17:15
Ver todas as movimentações (345)
Todas as movimentações
(345)
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 08:48
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 11:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2025, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2025, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2025, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2025, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2025, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2025, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2025, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2025, 15:11
Conclusos para decisão
07/12/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 14:47
Homologado o Cálculo
26/08/2025, 14:47
Conclusos para decisão
26/08/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 18:01
Declarada a Remição
11/08/2025, 18:00
Conclusos para despacho
11/08/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
09/08/2025, 21:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 16:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0008521-30.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Ramos dos Santos - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Lucas Ramos dos Santos, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:49
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:37
Homologado o Cálculo
13/05/2025, 16:35
Conclusos para decisão
13/05/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 12:53
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:32
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 13:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2025, 13:37
Conclusos para despacho
14/04/2025, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:59
Homologado o Cálculo
26/09/2024, 16:56
Conclusos para decisão
26/09/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024, 14:34
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 17:31
Declarada a Remição
22/08/2024, 16:01
Conclusos para despacho
22/08/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 23:39
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 08:34
Homologado o Cálculo
19/06/2024, 08:33
Conclusos para decisão
18/06/2024, 21:30
Conclusos para despacho
18/06/2024, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 09:24
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 18:48
Declarada a Remição
05/06/2024, 18:48
Conclusos para despacho
29/05/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 08:46
Expedição de Certidão.
26/05/2024, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2024, 18:47
Conclusos para despacho
09/05/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2024, 16:44
Conclusos para despacho
17/04/2024, 13:10
Conclusos para decisão
17/04/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2024, 18:48
Conclusos para despacho
01/04/2024, 23:09
Conclusos para decisão
01/04/2024, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 19:08
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 20:51
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 20:51
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 20:51
Homologado o Cálculo
31/01/2024, 20:44
Conclusos para despacho
31/01/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 13:00
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 13:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 14:25
Declarada a Remição
18/12/2023, 14:24
Conclusos para despacho
15/12/2023, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 21:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 21:05
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 21:06
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 21:06
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 21:05
Homologado o Cálculo
24/05/2023, 21:05
Conclusos para decisão
24/05/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 11:50
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 11:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2023, 14:03
Conclusos para despacho
11/05/2023, 15:04
Conclusos para decisão
11/05/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 10:40
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 10:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/04/2023, 18:26
Conclusos para despacho
05/04/2023, 10:23
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 15:38
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 16:33
Declarada a Remição
21/03/2023, 16:30
Conclusos para decisão
21/03/2023, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 02:17
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 10:06
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2022, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/10/2022, 17:56
Conclusos para despacho
27/10/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022, 00:18
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 19:23
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 19:23
Homologado o Cálculo
11/04/2022, 19:20
Conclusos para decisão
11/04/2022, 12:19
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 12:19
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 14:17
Juntada de Outros documentos
28/03/2022, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022, 05:31
Decisão
24/03/2022, 03:13
Conclusos para despacho
22/03/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 14:47
Juntada de Outros documentos
11/03/2022, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022, 09:10
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 19:08
Determinada a Regressão de Regime
21/02/2022, 19:08
Conclusos para decisão
18/02/2022, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 06:02
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2022, 19:35
Conclusos para decisão
07/02/2022, 15:37
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 07:38
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022, 16:04
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 16:02
Apensado ao processo
24/01/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 18:52
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022, 00:08
Expedição de Mandado.
11/01/2022, 20:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 18:09
Juntada de Outros documentos
11/01/2022, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 18:46
Determinada a Regressão de Regime
18/11/2021, 18:46
Conclusos para decisão
18/11/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2021, 14:15
Conclusos para despacho
03/11/2021, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021, 16:25
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 18:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021, 18:54
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 18:28
Apensado ao processo
27/10/2021, 18:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2021, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2021, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2021, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2021, 11:00
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2021, 14:49
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021, 13:40
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2021, 18:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2021, 14:00
Conclusos para decisão
14/10/2021, 06:58
Conclusos para despacho
13/10/2021, 20:20
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 20:19
Juntada de Outros documentos
13/10/2021, 20:14
Suspensão do Prazo
25/04/2021, 11:42
Ato ordinatório
08/03/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 14:14
Suspensão do Prazo
01/01/2021, 22:53
Suspensão do Prazo
22/07/2020, 03:30
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 10:02
Juntada de Outros documentos
04/06/2020, 09:56
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 08:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/06/2020, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2020, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2020, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2020, 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2020, 19:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2020, 18:53
Conclusos para decisão
28/05/2020, 17:51
Conclusos para despacho
28/05/2020, 16:49
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020, 16:54
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 16:27
Expedição de Outros documentos.
15/05/2020, 16:26
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 13:33
Concedida Progressão de regime
15/05/2020, 13:33
Conclusos para decisão
15/05/2020, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020, 10:08
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 18:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2020, 18:12
Expedição de Outros documentos.
13/05/2020, 18:11
Declarada a Remição
13/05/2020, 16:07
Conclusos para despacho
12/05/2020, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020, 18:46
Expedição de Certidão.
08/05/2020, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020, 20:35
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 18:17
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 18:16
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 16:45
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 16:44
Expedição de Outros documentos.
20/05/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 15:08
Concedida Progressão de regime
20/05/2019, 15:08
Conclusos para decisão
20/05/2019, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019, 19:45
Expedição de Certidão.
16/05/2019, 18:55
Expedição de Certidão.
16/05/2019, 18:55
Expedição de Outros documentos.
16/05/2019, 18:55
Expedição de Certidão.
16/05/2019, 15:44
Declarada a Remição
16/05/2019, 15:44
Conclusos para despacho
16/05/2019, 12:50
Conclusos para decisão
15/05/2019, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019, 15:31
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 10:50
Processo Entranhado
13/05/2019, 10:50
Incidente Processual Instaurado
13/05/2019, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 10:49
Processo Entranhado
13/05/2019, 10:49
Incidente Processual Instaurado
13/05/2019, 10:49
Expedição de Certidão.
13/08/2018, 16:41
Expedição de Certidão.
13/08/2018, 16:41
Proferido Despacho
09/08/2018, 13:01
Conclusos para despacho
08/08/2018, 15:03
Expedição de Outros documentos.
08/08/2018, 15:02
Expedição de Outros documentos.
15/05/2018, 10:46
Mudança de Classe Processual
22/02/2018, 13:47
Juntada de Outros documentos
22/01/2018, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018, 14:49
Expedição de Certidão.
09/01/2018, 14:48
Expedição de Certidão.
09/01/2018, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2018, 14:47
Expedição de Outros documentos.
18/12/2017, 11:31
Expedição de Ofício.
15/12/2017, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2017, 17:16
Distribuído por competência exclusiva
15/12/2017, 16:14
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 16:00
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 11:11
Decisão
•
09/12/2025, 15:11
Decisão
•
26/08/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 15:50
Decisão
•
11/08/2025, 18:00
Ato Ordinatório
•
09/08/2025, 21:05
Decisão
•
13/05/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 13:07
Decisão
•
15/04/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 16:48
Decisão
•
26/09/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 14:34
Decisão
•
22/08/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 10:15
Ver todos os documentos (73)
Todos os documentos
(73)
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 16:00
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 11:11
Decisão
•
09/12/2025, 15:11
Decisão
•
26/08/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 15:50
Decisão
•
11/08/2025, 18:00
Ato Ordinatório
•
09/08/2025, 21:05
Decisão
•
13/05/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 13:07
Decisão
•
15/04/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 16:48
Decisão
•
26/09/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 14:34
Decisão
•
22/08/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 10:15
Decisão
•
19/06/2024, 08:33
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 09:25
Decisão
•
05/06/2024, 18:48
Ato Ordinatório
•
26/05/2024, 10:55
Despacho
•
15/05/2024, 18:47
Decisão
•
23/04/2024, 16:44
Despacho
•
04/04/2024, 18:48
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 12:42
Decisão
•
31/01/2024, 20:44
Decisão
•
18/12/2023, 14:24
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 21:05
Decisão
•
24/05/2023, 21:05
Despacho
•
12/05/2023, 14:03
Decisão
•
05/04/2023, 18:26
Decisão
•
21/03/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 13:15
Despacho
•
27/10/2022, 17:56
Decisão
•
11/04/2022, 19:20
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 14:18
Decisão
•
24/03/2022, 03:13
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 14:47
Decisão
•
21/02/2022, 19:08
Despacho
•
07/02/2022, 19:35
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 16:05
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 16:04
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 18:14
Decisão
•
18/11/2021, 18:46
Despacho
•
03/11/2021, 14:15
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 18:54
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 18:37
Decisão
•
14/10/2021, 14:00
Decisão
•
28/05/2020, 18:53
Decisão
•
15/05/2020, 13:33
Ato Ordinatório
•
13/05/2020, 18:12
Decisão
•
13/05/2020, 16:07
Ato Ordinatório
•
08/05/2020, 11:02
Decisão
•
20/05/2019, 15:08
Decisão
•
16/05/2019, 15:44
Ato Ordinatório
•
13/05/2019, 11:09
Despacho
•
09/08/2018, 13:01
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Acórdão
•
08/08/2018, 15:02
Ato Ordinatório
•
09/01/2018, 14:47
Ato Ordinatório
•
15/12/2017, 17:16
Decisão
•
15/12/2017, 16:15