Execução da Pena 0008521-30.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUCAS RAMOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

OAB/SP 430932·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:15

Todas as movimentações(345)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:11

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão

07/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:47

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:01

Declarada a Remição

11/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0008521-30.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Ramos dos Santos - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Lucas Ramos dos Santos, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:37

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 13:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:59

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:31

Declarada a Remição

22/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:34

Homologado o Cálculo

19/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão

18/06/2024, 21:30

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:48

Declarada a Remição

05/06/2024, 18:48

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 18:47

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

01/04/2024, 23:09

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:51

Homologado o Cálculo

31/01/2024, 20:44

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:25

Declarada a Remição

18/12/2023, 14:24

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 21:05

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 21:05

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 18:26

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:33

Declarada a Remição

21/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:23

Homologado o Cálculo

11/04/2022, 19:20

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:31

Decisão

24/03/2022, 03:13

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 19:08

Determinada a Regressão de Regime

21/02/2022, 19:08

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 19:35

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:02

Apensado ao processo

24/01/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:08

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:09

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:46

Determinada a Regressão de Regime

18/11/2021, 18:46

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:28

Apensado ao processo

27/10/2021, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2021, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2021, 18:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2021, 14:00

Conclusos para decisão

14/10/2021, 06:58

Conclusos para despacho

13/10/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 20:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 20:14

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 11:42

Ato ordinatório

08/03/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:14

Suspensão do Prazo

01/01/2021, 22:53

Suspensão do Prazo

22/07/2020, 03:30

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 08:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2020, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2020, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2020, 19:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2020, 18:53

Conclusos para decisão

28/05/2020, 17:51

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:33

Concedida Progressão de regime

15/05/2020, 13:33

Conclusos para decisão

15/05/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 18:11

Declarada a Remição

13/05/2020, 16:07

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:08

Concedida Progressão de regime

20/05/2019, 15:08

Conclusos para decisão

20/05/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:44

Declarada a Remição

16/05/2019, 15:44

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:50

Conclusos para decisão

15/05/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:50

Processo Entranhado

13/05/2019, 10:50

Incidente Processual Instaurado

13/05/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:49

Processo Entranhado

13/05/2019, 10:49

Incidente Processual Instaurado

13/05/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 16:41

Proferido Despacho

09/08/2018, 13:01

Conclusos para despacho

08/08/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 10:46

Mudança de Classe Processual

22/02/2018, 13:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/01/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 11:31

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 17:16

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2017, 16:14

Decisão

•09/12/2025, 15:11

Decisão

•26/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:50

Decisão

•11/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 21:05

Decisão

•13/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:07

Decisão

•15/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:48

Decisão

•26/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:34

Decisão

•22/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:15

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:11

Decisão

•09/12/2025, 15:11

Decisão

•26/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:50

Decisão

•11/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 21:05

Decisão

•13/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:07

Decisão

•15/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:48

Decisão

•26/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:34

Decisão

•22/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:15

Decisão

•19/06/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:25

Decisão

•05/06/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 10:55

Despacho

•15/05/2024, 18:47

Decisão

•23/04/2024, 16:44

Despacho

•04/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:42

Decisão

•31/01/2024, 20:44

Decisão

•18/12/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 21:05

Decisão

•24/05/2023, 21:05

Despacho

•12/05/2023, 14:03

Decisão

•05/04/2023, 18:26

Decisão

•21/03/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:15

Despacho

•27/10/2022, 17:56

Decisão

•11/04/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:18

Decisão

•24/03/2022, 03:13

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:47

Decisão

•21/02/2022, 19:08

Despacho

•07/02/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:14

Decisão

•18/11/2021, 18:46

Despacho

•03/11/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:37

Decisão

•14/10/2021, 14:00

Decisão

•28/05/2020, 18:53

Decisão

•15/05/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:12

Decisão

•13/05/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 11:02

Decisão

•20/05/2019, 15:08

Decisão

•16/05/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 11:09

Despacho

•09/08/2018, 13:01

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Acórdão

•08/08/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 17:16

Decisão

•15/12/2017, 16:15