Execução da Pena 0006464-91.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

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MICHEL MANGANOTTI DANTA SILVA

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MICHEL MANGANOTTI DANTAS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2025, 12:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:53

Todas as movimentações(435)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 12:16

Decisão

•04/12/2025, 18:44

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21/01/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2025, 12:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:44

Concedido o Livramento Condicional

04/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:05

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

12/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 22:55

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:46

Declarada a Remição

28/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Parecer

20/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 12:28

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Parecer

27/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:39

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

25/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:11

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:33

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:51

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:01

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 19:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 21:35

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 20:09

Conclusos para decisão

01/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:25

Homologado o Cálculo

17/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:40

Concedida Progressão de regime

13/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:03

Declarada a Remição

28/05/2024, 20:27

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:07

Declarada a Remição

14/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 21:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/03/2024, 21:27

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:11

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 23:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2024, 19:53

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:39

Homologado o Cálculo

30/07/2021, 15:38

Conclusos para despacho

29/07/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 21:15

Decisão

07/07/2021, 14:32

Conclusos para decisão

05/07/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 12:01

Decisão

28/05/2021, 13:34

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:15

Homologado o Cálculo

05/05/2021, 14:15

Conclusos para decisão

05/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 12:19

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:41

Decisão

13/04/2021, 12:54

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:42

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:46

Conclusos para decisão

08/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 11:49

Decisão

15/03/2021, 13:14

Conclusos para decisão

11/03/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:27

Decisão

17/02/2021, 16:26

Conclusos para decisão

16/02/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 19:36

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:54

Proferido Despacho

05/02/2021, 11:52

Conclusos para decisão

02/02/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 06:47

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:24

Apensado ao processo

15/12/2020, 16:16

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:38

Decisão

01/10/2020, 16:38

Conclusos para decisão

01/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2020, 19:03

Conclusos para decisão

16/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2020, 15:45

Conclusos para decisão

11/09/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:38

Decisão

07/08/2020, 15:37

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:12

Decisão

06/07/2020, 17:12

Conclusos para decisão

06/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:08

Apensado ao processo

02/07/2020, 08:53

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 12:54

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 12:53

Distribuído por competência exclusiva

04/06/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:20

Despacho

•14/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:44

Despacho

•31/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:04

Decisão

•12/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:47

Decisão

•28/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:58

Decisão

•31/07/2025, 18:51

Decisão

•22/07/2025, 12:28

Decisão

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:07

Todos os documentos(74)

Decisão

•19/12/2025, 12:16

Decisão

•04/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:20

Despacho

•14/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:44

Despacho

•31/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:04

Decisão

•12/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:47

Decisão

•28/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:58

Decisão

•31/07/2025, 18:51

Decisão

•22/07/2025, 12:28

Decisão

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:07

Decisão

•13/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 10:20

Decisão

•14/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:11

Decisão

•27/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:40

Decisão

•14/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:12

Decisão

•28/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:55

Decisão

•14/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:48

Despacho

•14/11/2024, 16:45

Despacho

•11/11/2024, 19:23

Despacho

•01/11/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:15

Decisão

•07/10/2024, 18:15

Decisão

•17/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:40

Decisão

•13/08/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:14

Decisão

•25/07/2024, 17:52

Decisão

•12/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:30

Decisão

•28/05/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:37

Despacho

•14/05/2024, 14:09

Decisão

•14/05/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:41

Decisão

•26/03/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:26

Decisão

•06/02/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:36

Decisão

•30/07/2021, 15:38

Despacho

•23/07/2021, 11:44

Decisão

•07/07/2021, 14:32

Decisão

•28/05/2021, 13:34

Decisão

•05/05/2021, 14:15

Decisão

•13/04/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:30

Decisão

•15/03/2021, 13:14

Decisão

•17/02/2021, 16:26

Despacho

•05/02/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:52

Decisão

•01/10/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 15:03

Despacho

•16/09/2020, 19:03

Despacho

•11/09/2020, 15:45

Decisão

•07/08/2020, 15:37

Decisão

•06/07/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 12:54

Sentença

•04/06/2020, 12:40

Decisão

•04/06/2020, 12:40