Execução da Pena 0000907-84.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAUE FERNANDO DE FARIA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCELA MITIURA VITALE

OAB/SP 454306·CPF·Representa: Réu

VITORIA MERCEDES OJEDA FAVARO

CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP 472061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:18

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 19:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:18

Todas as movimentações(181)

Expedição de Outros documentos.

23/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:07

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 21:18

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:18

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 19:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 04:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 22:04

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:05

Declarada a Remição

06/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:23

Não Concedida a Progressão de Regime

18/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:06

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:14

Apensado ao processo

03/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:23

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 22:23

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:57

Declarada a Remição

15/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Mitiura Vitale (OAB 454306/SP) Processo 0000907-84.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE FERNANDO DE FARIA BORGES - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado KAUE FERNANDO DE FARIA BORGES, Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:13

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:50

Declarada a Remição

22/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

20/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 22:25

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:54

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:38

Homologado o Cálculo

20/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:12

Homologado o Cálculo

10/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:14

Distribuído por competência exclusiva

26/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:29

Despacho

•13/02/2026, 22:04

Decisão

•06/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:18

Decisão

•18/11/2025, 15:22

Decisão

•18/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:14

Decisão

•22/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:38

Decisão

•15/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:38

Todos os documentos(47)

Decisão

•09/03/2026, 21:18

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:29

Despacho

•13/02/2026, 22:04

Decisão

•06/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:18

Decisão

•18/11/2025, 15:22

Decisão

•18/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:14

Decisão

•22/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:38

Decisão

•15/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:38

Decisão

•17/06/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:07

Decisão

•13/05/2025, 16:52

Decisão

•22/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 22:25

Decisão

•20/06/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:35

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Acórdão

•03/06/2024, 16:12

Decisão

•10/04/2024, 18:11

Decisão

•20/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:17

Decisão

•26/01/2024, 10:05