Cumprimento de sentença 0022169-98.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23 Civel de Central

Partes do Processo

NELSON VERISSIMO AVILA

CPF

Autor

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/BA 74150·Representa: Autor

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/SP 506551·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:32

Decisão

•02/03/2026, 18:22

13/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 18:29

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 506551/SP), Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB 74150/BA) Processo 0022169-98.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Verissimo Avila - Exectdo: Tiktok Pte Limited - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em sentença. 1.1. Para os fins da Súmula STJ nº 410, valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial, comprovando-se nos autos. 2. Mantenho, por ora, o patamar da multa cominatória fixada, sem prejuízo da adoção suplementar de medidas coercitivas e indutivas necessárias ao escorreito cumprimento. 3. Havendo impugnação, intime-se a exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 dias (art. 536, §4º, do CPC). 4. Após, com a manifestação, ou o decurso in albis do prazo, tornem conclusos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/05/2025, 09:58

Decisão

•30/10/2025, 18:03

Decisão

•29/09/2025, 18:29

Decisão

•17/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:48

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•06/06/2025, 12:35

Decisão

•13/05/2025, 15:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/05/2025, 09:58