Execução da Pena 0002447-70.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALMIR APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCOS AURELIO BRIZ

OAB/SP 177588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:37

Juntada de Mandado

29/05/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:51

Todas as movimentações(128)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 15:48

Decisão

•13/05/2025, 16:54

30/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:37

Juntada de Mandado

29/05/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:14

Concedido o Livramento Condicional

13/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 20:12

Determinada Requisição de Informações

25/04/2025, 20:12

Conclusos para decisão

21/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:40

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:44

Declarada a Remição

13/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:54

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:38

Concedida Progressão de regime

05/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:37

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 20:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:16

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:08

Distribuído por competência exclusiva

01/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:28

Despacho

•25/04/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:54

Decisão

•13/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:15

Despacho

•13/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:44

Decisão

•05/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:13

Decisão

•18/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:13

Decisão

•12/08/2024, 20:14

Todos os documentos(43)

Decisão

•29/05/2025, 15:48

Decisão

•13/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:28

Despacho

•25/04/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:54

Decisão

•13/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:15

Despacho

•13/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:44

Decisão

•05/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:13

Decisão

•18/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:13

Decisão

•12/08/2024, 20:14

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Acórdão

•24/07/2024, 13:48

Despacho

•15/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:05

Decisão

•08/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:05

Decisão

•15/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:10

Decisão

•01/03/2024, 10:03

Sentença

•01/03/2024, 10:03

Decisão

•01/03/2024, 10:03