Execução de Título Extrajudicial 1057162-68.2016.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1057162-68.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2026, 10:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (e-mail). Nada Mais.

03/02/2026, 14:34

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 05:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2464/2025Data da Publicação: 15/12/2025

12/12/2025, 01:48

Juntada

12/12/2025, 01:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2464/2025Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico de transferência no valor de R$ 6.670,67 vinculado ao processo nº 0002112-29.2019.8.26.0081, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Adamantina, Foro e Comarca de Adamantina, nos termos da sentença/decisão de fls. 273, conforme ofício de fls. 272. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento.Advogados(s): Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP)

11/12/2025, 15:01

Juntada - SAJ

11/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Emiti mandado de levantamento eletrônico de transferência no valor de R$ 6.670,67 vinculado ao processo nº 0002112-29.2019.8.26.0081, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Adamantina, Foro e Comarca de Adamantina, nos termos da sentença/decisão de fls. 273, conforme ofício de fls. 272. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento.

11/12/2025, 14:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1537/2025Data da Publicação: 10/09/2025

09/09/2025, 01:48

Juntada

09/09/2025, 01:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1537/2025Teor do ato: Vistos. 1. Anoto as decisões de fls. 131 e 229, e o ofício de fls. 272 indicando o valor atualizado da penhora nos rostos dos autos. 2. Transfiram-se o valores depositados nestes autos (R$ 6.670,67) ao juízo da 2ª Vara Cível de Adamantina, nos autos nº 0002112-29.2019.8.26.0081. 3. Ato contínuo, encaminhe-se cópia desta decisão, que valerá com ofício, a referido juízo. 4. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.Advogados(s): Carlos Carmelo Nunes (OAB 31956/SP)

08/09/2025, 18:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Anoto as decisões de fls. 131 e 229, e o ofício de fls. 272 indicando o valor atualizado da penhora nos rostos dos autos. 2. Transfiram-se o valores depositados nestes autos (R$ 6.670,67) ao juízo da 2ª Vara Cível de Adamantina, nos autos nº 0002112-29.2019.8.26.0081. 3. Ato contínuo, encaminhe-se cópia desta decisão, que valerá com ofício, a referido juízo. 4. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

08/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0742/2025Teor do ato: Vistos. 1. À míngua de impugnação, dou por penhorados os valores de fls. 190/193. 1.1. Transitada em julgado, expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário juntado pela exequente na petição datada de 03/04/2025, que ora se encontra em sigilo. 2. Defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 2.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas: SISBAJUD (Teimosinha). 3. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 dias, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) FABIANA BEZERRA DE LIMA, CPF 279.411.668-10, até o último valor indicado na execução (R$ 147.904,24). 3.1. A ordem de bloqueio não deverá atingir contas-salário. 3.2. Desbloqueiem-se eventuais valores irrisórios. 3.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). 3.4. Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 3.5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 3.6. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-se eventuais valores excedentes alcançados. 4. Havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD na modalidade "transferência" e a pesquisa de bens via INFOJUD, esta apenas das pessoas físicas executadas acima identi

25/06/2025, 05:36

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. À míngua de impugnação, dou por penhorados os valores de fls. 190/193. 1.1. Transitada em julgado, expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário juntado pela exequente na petição datada de 03/04/2025, que ora se encontra em sigilo. 2. Defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 2.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas: SISBAJUD (Teimosinha). 3. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 dias, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) FABIANA BEZERRA DE LIMA, CPF 279.411.668-10, até o último valor indicado na execução (R$ 147.904,24). 3.1. A ordem de bloqueio não deverá atingir contas-salário. 3.2. Desbloqueiem-se eventuais valores irrisórios. 3.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). 3.4. Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 3.5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 3.6. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-se eventuais valores excedentes alcançados. 4. Havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD na modalidade "transferência" e a pesquisa de bens via INFOJUD, esta apenas das pessoas físicas executadas acima identificadas, vez que o sistema não s

07/04/2025, 11:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1187/2023Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 176: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 2. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) FABIANA BEZERRA DE LIMA, CPF 279.411.668-10, até o último valor indicado na execução (R$ 84.572,68 - fls. 168). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 5. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-e eventuais valores excedentes alcançados. 6. Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD e a pesquisa de bens via INFOJUD apenas das pessoas físicas executadas acima identificadas, vez que o sistema não se presta à localização de ativos das pessoas jurídicas. Por sua natureza, os resultados das pesquisas via INFOJUD deverão ser liberados nos autos como peças sigilosas com visualização apenas pela parte ex

28/11/2023, 13:32

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. Fls. 176: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 2. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) FABIANA BEZERRA DE LIMA, CPF 279.411.668-10, até o último valor indicado na execução (R$ 84.572,68 - fls. 168). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 5. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-e eventuais valores excedentes alcançados. 6. Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD e a pesquisa de bens via INFOJUD apenas das pessoas físicas executadas acima identificadas, vez que o sistema não se presta à localização de ativos das pessoas jurídicas. Por sua natureza, os resultados das pesquisas via INFOJUD deverão ser liberados nos autos como peças sigilosas com visualização apenas pela parte exequente. 7. A pesquisa de bens i

28/11/2023, 13:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0465/2017Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada FABIANA BEZERRA DE LIMA - EPP, CNPJ 21.640.733/0001-60 até o valor indicado na execução (R$ 37.245,81).Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, visando evitar prejuízos para ambas as partes e porquanto flagrantemente inconstitucional o §5º, do art. 854, do CPC, na medida em que viola o norma da duração razoável do processo, DEFIRO também a transferência imediata dos ativos financeiros bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, dando-se ciência às partes do resultadoEm caso de constatação das hipóteses do §3º, do art. 854, do CPC, a ser apreciado por este juízo, a serventia deverá providenciar, COM URGÊNCIA, a expedição das guias de levantamento ao(s) executado(s).Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Caso não apresentada, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente, intimando-a para retirada no prazo de 05 (cinc

16/11/2017, 10:44

Decisão outras - Decisão - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada FABIANA BEZERRA DE LIMA - EPP, CNPJ 21.640.733/0001-60 até o valor indicado na execução (R$ 37.245,81).Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, visando evitar prejuízos para ambas as partes e porquanto flagrantemente inconstitucional o §5º, do art. 854, do CPC, na medida em que viola o norma da duração razoável do processo, DEFIRO também a transferência imediata dos ativos financeiros bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, dando-se ciência às partes do resultadoEm caso de constatação das hipóteses do §3º, do art. 854, do CPC, a ser apreciado por este juízo, a serventia deverá providenciar, COM URGÊNCIA, a expedição das guias de levantamento ao(s) executado(s).Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Caso não apresentada, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente, intimando-a para retirada no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo de requerimentos

14/11/2017, 16:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0239/2016Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá ac

08/08/2016, 08:51

Decisão outras - Decisão - Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários adv

11/07/2016, 18:39

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (e-mail). Nada Mais.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2464/2025Data da Publicação: 15/12/2025

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1537/2025Data da Publicação: 10/09/2025

Juntada

Conclusos para decisão

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