Execução da Pena 0002274-46.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE LUCAS DE SOUZA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 361115·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:02

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 19:02

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Parecer

15/09/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 11:55

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 11:56

23/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:02

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 19:02

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Parecer

15/09/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 11:55

Apensado ao processo

13/09/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:01

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Parecer

04/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:54

Apensado ao processo

31/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Fonseca de Almeida Junior (OAB 361115/SP) Processo 0002274-46.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE LUCAS DE SOUZA CONCEIÇÃO - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente JOSE LUCAS DE SOUZA CONCEIÇÃO, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Após, abra-se vista às partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/04/2025, 15:08

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 17:43

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 17:39

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:53

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:26

Homologada a Falta Disciplinar

15/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:21

Homologado o Cálculo

01/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 08:26

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:11

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2024, 16:07

Despacho

•27/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:41

Decisão

•02/07/2025, 19:01

Despacho

•18/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:38

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Todos os documentos(55)

Decisão

•23/09/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 11:56

Despacho

•27/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:41

Decisão

•02/07/2025, 19:01

Despacho

•18/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:38

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Acórdão - Habeas Corpus

•02/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:55

Decisão

•13/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:16

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Despacho

•28/01/2025, 17:43

Decisão

•16/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:08

Decisão

•15/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:10

Despacho

•22/05/2024, 13:05

Despacho

•10/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:07

Decisão

•20/03/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:50

Decisão

•01/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:20

Sentença

•27/02/2024, 16:07

Decisão

•27/02/2024, 16:07