Execução da Pena 0012947-74.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Amparo
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FABIANO COSMO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES
OAB/SP 162506
·
CPF
214.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE
OAB/SP 145865
·
CPF
158.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 03:40
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 03:47
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2025, 15:41
Conclusos para despacho
31/10/2025, 14:33
Conclusos para despacho
31/10/2025, 14:26
Mudança de Magistrado
31/10/2025, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 11:37
Ver todas as movimentações (348)
Todas as movimentações
(348)
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 03:40
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 03:47
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 17:05
Documentos
Despacho
•
31/10/2025, 15:41
Decisão
•
30/05/2025, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2025, 15:41
Conclusos para despacho
31/10/2025, 14:33
Conclusos para despacho
31/10/2025, 14:26
Mudança de Magistrado
31/10/2025, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 03:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2025, 11:02
Conclusos para decisão
30/05/2025, 10:39
Juntada de Mandado
30/05/2025, 10:34
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 11:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB 145865/SP), Daniela Aparecida Lixandrão de Britto Catanes (OAB 162506/SP) Processo 0012947-74.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Fabiano Cosmo da Silva - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) Fabiano Cosmo da Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Piracicaba, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:04
Concedida Progressão de regime
13/05/2025, 17:03
Conclusos para decisão
05/05/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 06:18
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 10:02
Conclusos para despacho
28/04/2025, 09:50
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/04/2025, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 23:25
Concedida Progressão de regime
23/04/2025, 23:25
Conclusos para decisão
23/04/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 04:03
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 15:53
Juntada de Petição de Resposta
09/04/2025, 13:07
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 17:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2025, 17:19
Conclusos para despacho
10/03/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 15:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2025, 15:35
Conclusos para despacho
31/01/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 10:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2024, 10:36
Conclusos para decisão
04/11/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 13:48
Homologado o Cálculo
30/09/2024, 13:46
Conclusos para decisão
30/09/2024, 12:50
Conclusos para despacho
30/09/2024, 12:39
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 11:57
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 13:45
Declarada a Remição
30/08/2024, 13:44
Conclusos para despacho
30/08/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:12
Homologado o Cálculo
05/12/2023, 15:09
Conclusos para decisão
05/12/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 10:59
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 10:58
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 10:52
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 16:49
Homologado o Cálculo
12/07/2023, 16:44
Conclusos para decisão
11/07/2023, 06:05
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 09:31
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 09:31
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 09:19
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 09:17
Expedição de Ofício.
28/06/2023, 23:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/06/2023, 23:02
Conclusos para despacho
28/06/2023, 15:25
Conclusos para decisão
27/06/2023, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 14:53
Declarada a Remição
19/06/2023, 14:53
Conclusos para decisão
13/06/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 16:21
Declarada a Remição
19/05/2023, 16:21
Conclusos para decisão
17/05/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 15:27
Concedida Progressão de regime
04/05/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 10:55
Conclusos para decisão
04/05/2023, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 23:01
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 21:49
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 12:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/05/2023, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 16:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/04/2023, 16:29
Conclusos para decisão
11/04/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 10:15
Conclusos para despacho
30/03/2023, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 21:25
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 12:33
Homologado o Cálculo
21/03/2023, 12:30
Conclusos para decisão
21/03/2023, 11:53
Conclusos para despacho
21/03/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:25
Juntada de Outros documentos
13/03/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 16:50
Declarada a Remição
27/02/2023, 16:50
Conclusos para decisão
23/02/2023, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2022, 16:50
Conclusos para despacho
07/11/2022, 14:32
Conclusos para decisão
07/11/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 13:35
Homologado o Cálculo
07/11/2022, 13:33
Conclusos para decisão
07/11/2022, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 23:45
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 11:19
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 11:19
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 11:18
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 16:17
Declarada a Remição
13/10/2022, 16:13
Conclusos para decisão
10/10/2022, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022, 16:33
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 17:37
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 17:37
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 17:37
Homologado o Cálculo
19/04/2022, 17:33
Conclusos para decisão
19/04/2022, 17:04
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 18:55
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 21:32
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 21:32
Juntada de Outros documentos
06/04/2022, 21:31
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 15:10
Declarada a Remição
15/03/2022, 15:09
Conclusos para decisão
11/03/2022, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 08:17
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 08:25
Suspensão do Prazo
06/10/2021, 22:56
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 12:56
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 12:56
Decisão
09/09/2021, 18:48
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 10:50
Conclusos para decisão
26/08/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 14:09
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 16:02
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 16:02
Decisão
20/08/2021, 17:39
Conclusos para decisão
13/08/2021, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 20:05
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 14:37
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 14:36
Juntada de Outros documentos
09/08/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 19:44
Declarada a Remição
03/08/2021, 19:44
Conclusos para decisão
28/07/2021, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 09:09
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 16:36
Juntada de Outros documentos
22/07/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 11:16
Decisão
21/07/2021, 11:16
Conclusos para decisão
20/07/2021, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 10:05
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021, 10:04
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 10:01
Apensado ao processo
19/07/2021, 09:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2021, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2021, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2021, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2021, 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 07:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2021, 08:56
Conclusos para despacho
28/04/2021, 11:53
Conclusos para despacho
28/04/2021, 09:36
Juntada de Outros documentos
28/04/2021, 09:32
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/02/2021, 09:59
Juntada de Outros documentos
19/02/2021, 12:14
Conclusos para despacho
17/02/2021, 16:13
Conclusos para despacho
11/12/2020, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020, 17:24
Juntada de Outros documentos
30/11/2020, 17:23
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 17:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2020, 10:28
Conclusos para despacho
23/04/2020, 19:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/01/2020, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2020, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2020, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2020, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2020, 13:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2020, 17:57
Conclusos para despacho
14/01/2020, 14:02
Juntada de Outros documentos
14/01/2020, 14:02
Expedição de Outros documentos.
10/01/2020, 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 16:16
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 15:35
Concedida Progressão de regime
19/12/2019, 15:33
Conclusos para decisão
17/12/2019, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 20:58
Expedição de Certidão.
12/12/2019, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/12/2019, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 09:26
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 15:42
Proferido Despacho
03/12/2019, 14:29
Conclusos para despacho
30/11/2019, 10:16
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 16:09
Expedição de Certidão.
06/11/2019, 13:52
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 21:33
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 21:33
Concedida Progressão de regime
05/11/2019, 18:55
Conclusos para decisão
05/11/2019, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019, 15:58
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 19:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/10/2019, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 15:17
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 11:33
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019, 11:34
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 21:11
Homologado o Cálculo
19/09/2019, 21:10
Conclusos para decisão
17/09/2019, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019, 15:46
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 16:58
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019, 15:35
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 11:46
Expedição de Ofício.
13/09/2019, 09:14
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 15:58
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 15:58
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019, 15:58
Juntada de Outros documentos
12/09/2019, 15:57
Distribuído por competência exclusiva
12/09/2019, 13:58
Decisão
•
13/05/2025, 17:03
Despacho
•
28/04/2025, 10:02
Decisão
•
23/04/2025, 23:25
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 15:53
Despacho
•
10/03/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 16:40
Despacho
•
31/01/2025, 15:35
Decisão
•
05/11/2024, 10:36
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 12:01
Decisão
•
30/09/2024, 13:46
Decisão
•
30/08/2024, 13:44
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Despacho
•
31/10/2025, 15:41
Decisão
•
30/05/2025, 11:02
Decisão
•
13/05/2025, 17:03
Despacho
•
28/04/2025, 10:02
Decisão
•
23/04/2025, 23:25
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 15:53
Despacho
•
10/03/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 16:40
Despacho
•
31/01/2025, 15:35
Decisão
•
05/11/2024, 10:36
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 12:01
Decisão
•
30/09/2024, 13:46
Decisão
•
30/08/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 16:38
Decisão
•
05/12/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 10:59
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/12/2023, 10:52
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/12/2023, 10:52
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/12/2023, 10:52
Acórdão - Habeas Corpus
•
01/12/2023, 10:52
Decisão
•
12/07/2023, 16:44
Despacho
•
28/06/2023, 23:02
Decisão
•
19/06/2023, 14:53
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 11:33
Decisão
•
19/05/2023, 16:21
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 10:45
Decisão
•
04/05/2023, 15:20
Ato Ordinatório
•
04/05/2023, 10:55
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 10:57
Decisão
•
18/04/2023, 16:29
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 10:15
Decisão
•
21/03/2023, 12:30
Decisão
•
27/02/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 16:16
Despacho
•
07/11/2022, 16:50
Decisão
•
07/11/2022, 13:33
Decisão
•
13/10/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•
05/10/2022, 13:46
Decisão
•
19/04/2022, 17:33
Decisão
•
15/03/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 11:18
Decisão
•
09/09/2021, 18:48
Decisão
•
20/08/2021, 17:39
Ato Ordinatório
•
09/08/2021, 14:36
Decisão
•
03/08/2021, 19:44
Ato Ordinatório
•
23/07/2021, 14:21
Decisão
•
21/07/2021, 11:16
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 10:04
Despacho
•
29/04/2021, 08:56
Despacho
•
22/02/2021, 09:59
Ato Ordinatório
•
30/11/2020, 17:24
Despacho
•
24/04/2020, 10:28
Decisão
•
14/01/2020, 17:57
Decisão
•
19/12/2019, 15:33
Ato Ordinatório
•
12/12/2019, 09:26
Despacho
•
03/12/2019, 14:29
Decisão
•
05/11/2019, 18:55
Ato Ordinatório
•
31/10/2019, 15:17
Ato Ordinatório
•
23/10/2019, 11:34
Decisão
•
19/09/2019, 21:10
Ato Ordinatório
•
13/09/2019, 15:35
Ato Ordinatório
•
12/09/2019, 15:58
Sentença
•
12/09/2019, 13:58