Execução da Pena 0009813-05.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Lorena

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 11:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:40

Todas as movimentações(328)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 11:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:28

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legal

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04/05/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:23

Concedida Progressão de regime

14/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:22

Declarada a Remição

26/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/01/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:35

Não Concedido o Livramento Condicional

09/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

15/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:07

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 17:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:40

Declarada a Remição

15/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:05

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:33

Concedida Progressão de regime

22/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 15:02

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:19

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 04:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/04/2024, 04:25

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:17

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 07:23

Homologado o Cálculo

25/11/2023, 07:22

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:29

Apensado ao processo

07/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 23:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 23:18

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:50

Homologado o Cálculo

25/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 11:32

Juntada de Ofício

18/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:34

Homologado o Cálculo

23/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:03

Homologada a Falta Disciplinar

14/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:15

Mudança de Classe Processual

08/04/2021, 15:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/04/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:43

Concedida Progressão de regime

11/03/2021, 14:43

Conclusos para decisão

11/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 10:12

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 09:02

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:43

Homologado o Cálculo

05/11/2020, 18:43

Conclusos para decisão

04/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2020, 12:05

Conclusos para despacho

30/10/2020, 09:14

Conclusos para decisão

23/10/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:08

Decisão

24/09/2020, 15:08

Conclusos para decisão

24/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 05:31

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:53

Apensado ao processo

14/09/2020, 14:44

Expedição de Ofício.

30/08/2020, 22:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 14:32

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:19

Decisão

•14/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:02

Decisão

•31/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:34

Decisão

•26/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:52

Decisão

•19/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:20

Decisão

•09/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 19:15

Todos os documentos(70)

Decisão

•30/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:19

Decisão

•14/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:02

Decisão

•31/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:34

Decisão

•26/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:52

Decisão

•19/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:20

Decisão

•09/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 19:15

Decisão

•15/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:08

Decisão

•25/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:12

Decisão

•05/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:56

Decisão

•15/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:56

Decisão

•13/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 10:10

Decisão

•22/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:46

Decisão

•03/02/2025, 10:29

Despacho

•27/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 11:07

Decisão

•25/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:18

Decisão

•29/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:07

Decisão

•08/05/2024, 14:16

Decisão

•15/04/2024, 04:25

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 15:15

Decisão

•25/11/2023, 07:22

Decisão

•11/10/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:46

Decisão

•25/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:32

Decisão

•23/03/2023, 14:33

Decisão

•14/02/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 06:08

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:45

Decisão

•09/01/2023, 14:51

Acórdão

•07/04/2021, 18:58

Acórdão

•07/04/2021, 18:58

Acórdão

•07/04/2021, 18:58

Acórdão

•07/04/2021, 18:58

Acórdão

•07/04/2021, 18:58

Acórdão

•07/04/2021, 18:58

Acórdão

•07/04/2021, 18:58

Acórdão

•07/04/2021, 18:58

Acórdão

•07/04/2021, 18:58

Acórdão

•07/04/2021, 18:58

Decisão

•11/03/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:16

Acórdão

•01/03/2021, 09:02

Acórdão

•01/03/2021, 09:01

Decisão

•05/11/2020, 18:43

Despacho

•02/11/2020, 12:05

Decisão

•24/09/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:32

Sentença

•28/08/2020, 12:03

Decisão

•28/08/2020, 12:03