Execução da Pena 0009759-52.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
EVANDRO FRASCARELLI
CPF
168.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA
OAB/SP 78090
·
CPF
917.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024, 16:31
Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024, 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/04/2024, 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/04/2024, 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024, 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 14:55
Conclusos para decisão
16/04/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
16/04/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 10:42
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:31
Conclusos para despacho
18/03/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 13:43
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024, 16:31
Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024, 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/04/2024, 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/04/2024, 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
22/04/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 10:41
22/04/2024, 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 14:55
Conclusos para decisão
16/04/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
16/04/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 10:42
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:31
Conclusos para despacho
18/03/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 13:43
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:48
Recebidos os autos
14/03/2024, 10:16
Recebidos os autos
14/03/2024, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/03/2024, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/03/2024, 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/03/2024, 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/03/2024, 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024, 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024, 15:11
Conclusos para decisão
06/03/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 09:47
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 12:54
Concedida Progressão de regime
22/02/2024, 12:53
Conclusos para decisão
22/02/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 15:48
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 15:21
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 15:15
Recebidos os autos
01/02/2024, 15:47
Recebidos os autos
01/02/2024, 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2024, 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2024, 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2024, 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2024, 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024, 15:17
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/01/2024, 16:34
Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 09:27
Expedição de Ofício.
10/01/2024, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023, 16:20
Conclusos para decisão
15/12/2023, 14:56
Juntada de Certidão
15/12/2023, 14:54
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 14:41
Juntada de Mandado
15/12/2023, 14:39
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 14:38
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 16:32
Expedição de Mandado.
13/12/2023, 15:31
Juntada de Ofício
13/12/2023, 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023, 12:59
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 12:53
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023, 14:09
Conclusos para decisão
11/12/2023, 13:41
Conclusos para despacho
11/12/2023, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 10:08
Expedição de Mandado.
01/12/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 11:07
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 12:19
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 22:15
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023, 13:50
Conclusos para decisão
21/11/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 14:25
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 16:14
Juntada de Petição de Resposta
10/11/2023, 16:14
Conclusos para despacho
09/11/2023, 12:41
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 18:43
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 17:22
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023, 09:01
Expedição de Ofício.
27/10/2023, 15:39
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 15:06
Conclusos para despacho
27/10/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 15:04
Juntada de Outros documentos
27/10/2023, 14:57
Distribuído por competência exclusiva
27/10/2023, 11:24
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 13:43
Decisão
•
06/03/2024, 15:11
Decisão
•
22/02/2024, 12:53
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 15:15
Decisão
•
15/12/2023, 16:20
Decisão
•
11/12/2023, 14:09
Acórdão
•
07/12/2023, 12:24
Acórdão
•
07/12/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 11:06
Despacho
•
21/11/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 16:14
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 16:21
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
22/04/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 10:41
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 13:43
Decisão
•
06/03/2024, 15:11
Decisão
•
22/02/2024, 12:53
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 15:15
Decisão
•
15/12/2023, 16:20
Decisão
•
11/12/2023, 14:09
Acórdão
•
07/12/2023, 12:24
Acórdão
•
07/12/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 11:06
Despacho
•
21/11/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 16:14
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 16:21
Decisão
•
29/10/2023, 09:01
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 15:06
Sentença
•
27/10/2023, 11:24
Decisão
•
27/10/2023, 11:24
Decisão
•
27/10/2023, 11:24