Execução da Pena 0013096-02.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
MILENA THAIS SEGATTI PEGO
CPF
367.***.***-19
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE SIDNEI DA ROCHA
OAB/SP 253324
·
CPF
798.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR
OAB/SP 350062
·
CPF
324.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
16/04/2026, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 14:22
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 21:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 21:17
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 16:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/04/2026, 16:21
Conclusos para despacho
16/01/2026, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 18:20
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 12:34
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 05:04
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 10:09
Ver todas as movimentações (509)
Todas as movimentações
(509)
Conclusos para despacho
16/04/2026, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 14:22
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 21:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 21:17
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 16:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/04/2026, 16:21
Conclusos para despacho
16/01/2026, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 18:20
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 12:34
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 05:04
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 10:09
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2025, 16:22
Juntada de Outros documentos
02/10/2025, 16:21
Juntada de Outros documentos
02/10/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 16:12
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
05/08/2025, 16:04
Conclusos para despacho
28/07/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025, 13:50
Juntada de Mandado
16/07/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 08:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 08:48
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 08:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/07/2025, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 08:46
Expedição de Mandado.
04/07/2025, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2025, 16:22
Conclusos para despacho
27/06/2025, 15:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2025, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 09:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2025, 16:43
Conclusos para decisão
04/06/2025, 16:31
Juntada de Mandado
04/06/2025, 16:19
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:11
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 07:05
Expedição de Certidão.
25/05/2025, 03:52
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 16:44
Concedida Progressão de regime
15/05/2025, 16:38
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:38
Juntada de Petição de Parecer
15/05/2025, 07:34
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 03:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Sidnei da Rocha (OAB 253324/SP), Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP) Processo 0013096-02.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Ré: MILENA THAIS SEGATTI PEGO - Fl. 736: Boletim Informativo às fls. 727/733. Tornem ao Ministério Público.
15/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 08:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:41
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 17:11
Conclusos para decisão
13/05/2025, 16:24
Juntada de Petição de Parecer
13/05/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 07:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 07:40
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:03
Juntada de Petição de Parecer
07/05/2025, 02:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 07:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025, 12:13
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:44
Declarada a Remição
22/04/2025, 15:40
Conclusos para decisão
21/04/2025, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 16:21
Homologado o Cálculo
24/01/2025, 16:20
Conclusos para decisão
24/01/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 14:50
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 12:34
Declarada a Remição
20/01/2025, 12:33
Conclusos para decisão
17/01/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 08:46
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 08:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 10:36
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:08
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 13:23
Declarada a Remição
08/01/2025, 13:22
Conclusos para decisão
07/01/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 17:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 13:01
Homologado o Cálculo
28/11/2024, 12:59
Conclusos para decisão
27/11/2024, 16:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2024, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2024, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2024, 13:40
Conclusos para decisão
11/11/2024, 13:02
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 12:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/11/2024, 21:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2024, 21:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2024, 21:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024, 14:22
Juntada de Certidão
01/11/2024, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2024, 16:40
Conclusos para decisão
24/10/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 11:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2024, 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024, 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2024, 15:53
Conclusos para decisão
09/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 19:03
Expedição de Certidão.
14/09/2024, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024, 08:57
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 13:07
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2024, 17:02
Conclusos para despacho
27/08/2024, 12:46
Juntada de Outros documentos
27/08/2024, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 16:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2024, 15:35
Conclusos para decisão
30/07/2024, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
14/07/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 22:06
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:14
Declarada a Remição
01/07/2024, 17:20
Conclusos para decisão
01/07/2024, 16:26
Conclusos para despacho
28/06/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 19:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 19:19
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 05:26
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 16:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 16:39
Conclusos para despacho
11/06/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2024, 14:12
Conclusos para despacho
28/05/2024, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 14:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 14:33
Conclusos para despacho
23/05/2024, 13:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/05/2024, 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024, 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024, 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2024, 17:12
Conclusos para decisão
10/05/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 09:07
Juntada de Petição de Resposta
08/05/2024, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 05:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2024, 15:03
Conclusos para decisão
03/05/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2024, 13:13
Conclusos para decisão
27/03/2024, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 00:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/03/2024, 16:40
Conclusos para decisão
25/03/2024, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024, 11:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2024, 16:45
Conclusos para despacho
21/03/2024, 14:57
Conclusos para decisão
21/03/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 11:31
Juntada de Petição de Resposta
12/03/2024, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 17:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2024, 17:10
Conclusos para decisão
08/03/2024, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 00:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 00:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 00:45
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 12:41
Concedida Progressão de regime
11/12/2023, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 01:39
Conclusos para decisão
07/12/2023, 15:03
Juntada de Outros documentos
07/12/2023, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/12/2023, 17:10
Conclusos para decisão
06/12/2023, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:33
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 23:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023, 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 23:18
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:12
Declarada a Remição
30/11/2023, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 12:02
Conclusos para despacho
30/11/2023, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023, 10:52
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:50
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 01:42
Juntada de Petição de Resposta
21/11/2023, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 16:21
Declarada a Remição
17/11/2023, 16:20
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 17:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 17:27
Conclusos para despacho
16/11/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 07:08
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023, 09:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/10/2023, 15:26
Conclusos para decisão
27/10/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 09:18
Expedição de Certidão.
21/10/2023, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2023, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 11:14
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 11:14
Homologado o Cálculo
19/10/2023, 11:12
Conclusos para decisão
19/10/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023, 12:13
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 09:48
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2023, 10:30
Conclusos para decisão
09/10/2023, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 19:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 13:17
Declarada a Remição
25/09/2023, 13:15
Conclusos para decisão
22/09/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023, 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 16:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2023, 15:28
Conclusos para decisão
11/07/2023, 12:32
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 00:15
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 13:27
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 13:26
Homologado o Cálculo
07/06/2023, 13:26
Conclusos para decisão
06/06/2023, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 12:52
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023, 11:54
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 11:53
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/05/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 19:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 14:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2023, 14:05
Conclusos para decisão
17/03/2023, 12:21
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 16:45
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 08:18
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 18:13
Declarada a Remição
27/02/2023, 18:12
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023, 15:35
Conclusos para decisão
23/02/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023, 00:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2023, 14:00
Conclusos para decisão
08/02/2023, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023, 20:48
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022, 01:05
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 12:40
Não Concedida a Progressão de Regime
08/07/2022, 12:39
Conclusos para decisão
07/07/2022, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 09:15
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2022, 17:19
Conclusos para despacho
22/06/2022, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022, 01:31
Juntada de Outros documentos
31/03/2022, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022, 00:04
Expedição de Ofício.
30/03/2022, 15:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/03/2022, 14:59
Conclusos para decisão
29/03/2022, 11:35
Juntada de Ofício
29/03/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022, 02:56
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022, 00:09
Decisão
02/02/2022, 18:50
Conclusos para decisão
24/01/2022, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 09:27
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 11:36
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 17:52
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 11:38
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 11:38
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 11:38
Homologado o Cálculo
25/11/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 11:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2021, 11:32
Conclusos para despacho
24/11/2021, 17:41
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
15/11/2021, 01:50
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 10:13
Expedição de Ofício.
08/11/2021, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 05:48
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021, 18:01
Juntada de Outros documentos
04/11/2021, 18:00
Distribuído por competência exclusiva
04/11/2021, 15:54
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 21:17
Decisão
•
13/04/2026, 16:21
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 12:35
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 16:22
Decisão
•
05/08/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 08:47
Despacho
•
02/07/2025, 16:22
Decisão
•
04/06/2025, 16:43
Decisão
•
15/05/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 08:06
Despacho
•
13/05/2025, 17:11
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 07:41
Ver todos os documentos (123)
Todos os documentos
(123)
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 21:17
Decisão
•
13/04/2026, 16:21
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 12:35
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 16:22
Decisão
•
05/08/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 08:47
Despacho
•
02/07/2025, 16:22
Decisão
•
04/06/2025, 16:43
Decisão
•
15/05/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 08:06
Despacho
•
13/05/2025, 17:11
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 07:41
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 07:25
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 12:13
Decisão
•
22/04/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 15:09
Decisão
•
24/01/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 14:50
Decisão
•
20/01/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 08:45
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 10:07
Decisão
•
08/01/2025, 13:22
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 11:52
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 17:40
Decisão
•
28/11/2024, 12:59
Decisão
•
11/11/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 15:07
Decisão
•
24/10/2024, 16:40
Decisão
•
09/10/2024, 15:53
Despacho
•
03/09/2024, 17:02
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
27/08/2024, 12:37
Despacho
•
31/07/2024, 15:35
Acórdão
•
10/07/2024, 15:30
Acórdão
•
10/07/2024, 15:30
Acórdão
•
10/07/2024, 15:30
Acórdão
•
10/07/2024, 15:30
Decisão
•
01/07/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 19:19
Despacho
•
13/06/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 09:45
Despacho
•
05/06/2024, 14:12
Despacho
•
24/05/2024, 14:33
Decisão
•
10/05/2024, 17:12
Despacho
•
06/05/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 15:23
Despacho
•
01/04/2024, 13:13
Decisão
•
25/03/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 11:18
Despacho
•
21/03/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 11:31
Despacho
•
08/03/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 00:47
Decisão
•
11/12/2023, 12:40
Despacho
•
06/12/2023, 17:10
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 15:10
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 23:19
Decisão
•
30/11/2023, 14:57
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 10:52
Decisão
•
17/11/2023, 16:20
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 17:27
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 10:55
Despacho
•
27/10/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•
21/10/2023, 10:26
Decisão
•
19/10/2023, 11:12
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 13:30
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 12:13
Despacho
•
10/10/2023, 10:30
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 18:00
Decisão
•
25/09/2023, 13:15
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 17:05
Decisão
•
25/07/2023, 15:28
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 11:13
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 13:56
Decisão
•
07/06/2023, 13:26
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 11:54
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Acórdão
•
23/05/2023, 10:51
Decisão
•
20/03/2023, 14:05
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 16:47
Decisão
•
27/02/2023, 18:12
Ato Ordinatório
•
25/02/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 15:36
Decisão
•
13/02/2023, 14:00
Ato Ordinatório
•
02/02/2023, 16:53
Decisão
•
08/07/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•
30/06/2022, 12:49
Despacho
•
23/06/2022, 17:19
Despacho
•
30/03/2022, 14:59
Decisão
•
02/02/2022, 18:50
Ato Ordinatório
•
14/01/2022, 16:56
Decisão
•
25/11/2021, 11:35
Despacho
•
25/11/2021, 11:32
Ato Ordinatório
•
04/11/2021, 18:01
Despacho
•
04/11/2021, 15:54
Sentença
•
04/11/2021, 15:53
Decisão
•
04/11/2021, 15:53