Execução da Pena 0000366-13.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO TRIVELLATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA LINO SOARES MARIANO

OAB/SP 155026·CPF·Representa: Réu

JOSELI APARECIDA FREDERIGHI RIBEIRO ITO

OAB/SP 442398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:24

Decisão Determinação

16/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:47

Decisão Determinação

13/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:01

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:24

Decisão Determinação

16/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:24

Decisão

•13/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:47

Decisão Determinação

13/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:24

Determinada a Regressão de Regime

20/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:47

Declarada a Remição

08/10/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 09:28

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 02:04

Declarada a Remição

20/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de Parecer

19/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:17

Concedida Progressão de regime

04/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 06:48

Conclusos para decisão

23/05/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:25

Conclusos para decisão

15/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Lino Soares Mariano (OAB 155026/SP), Joseli Aparecida Frederighi Ribeiro Ito (OAB 442398/SP) Processo 0000366-13.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX SANDRO TRIVELLATTO - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando ALEX SANDRO TRIVELLATTO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Int.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 23:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 23:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:51

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 17:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:44

Declarada a Remição

04/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:20

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:47

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:23

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:39

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 09:36

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:19

Declarada a Remição

07/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:55

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:39

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:27

Homologado o Cálculo

27/07/2023, 08:26

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:22

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:26

Homologado o Cálculo

10/05/2023, 08:26

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 09:38

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2023, 13:59

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:04

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:04

Distribuído por competência exclusiva

13/01/2023, 09:48

Decisão

•06/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:41

Decisão

•20/01/2026, 14:24

Decisão

•10/10/2025, 14:29

Decisão

•09/10/2025, 10:51

Decisão

•08/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:05

Decisão

•26/08/2025, 16:11

Decisão

•20/08/2025, 02:04

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:27

Todos os documentos(82)

Decisão

•16/04/2026, 13:24

Decisão

•13/04/2026, 15:47

Decisão

•06/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:41

Decisão

•20/01/2026, 14:24

Decisão

•10/10/2025, 14:29

Decisão

•09/10/2025, 10:51

Decisão

•08/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:05

Decisão

•26/08/2025, 16:11

Decisão

•20/08/2025, 02:04

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•04/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:27

Decisão

•04/07/2025, 17:16

Decisão

•10/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:01

Decisão

•26/05/2025, 06:48

Despacho

•21/05/2025, 12:29

Decisão

•16/05/2025, 09:50

Despacho

•13/05/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:18

Decisão

•13/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:59

Despacho

•11/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:36

Decisão

•24/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:26

Decisão

•04/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:56

Decisão

•31/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:27

Decisão

•16/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:29

Decisão

•17/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:38

Decisão

•20/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:40

Decisão

•24/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:37

Decisão

•07/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:36

Decisão

•21/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:21

Decisão

•29/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:55

Decisão

•27/07/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:39

Acórdão

•17/07/2023, 09:35

Acórdão

•17/07/2023, 09:35

Acórdão

•17/07/2023, 09:35

Acórdão

•17/07/2023, 09:35

Acórdão

•17/07/2023, 09:35

Acórdão

•17/07/2023, 09:35

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Acórdão

•17/07/2023, 09:34

Decisão

•10/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:44

Decisão

•10/02/2023, 13:59

Sentença

•13/01/2023, 09:48

Decisão

•13/01/2023, 09:48

Decisão

•13/01/2023, 09:48

Decisão

•13/01/2023, 09:48