Execução da Pena 0011722-77.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

CARLOS AGNALDO CARBONI

OAB/SP 95486·CPF·Representa: Réu

DANILO AVANCINI CARBONI

OAB/SP 401602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:46

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 23:46

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:55

Todas as movimentações(189)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:54

Decisão

•06/05/2026, 23:46

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legal

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07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:46

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 23:46

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 13:55

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 23:27

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 23:01

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:27

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 09:27

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:11

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 00:11

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 09:08

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:03

Conclusos para decisão

15/05/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Agnaldo Carboni (OAB 95486/SP), Danilo Avancini Carboni (OAB 401602/SP) Processo 0011722-77.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRÉ LUÍS FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando ANDRÉ LUÍS FERREIRA DE ALBUQUERQUE, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Piracicaba, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 23:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 23:55

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:09

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:14

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 10:12

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:40

Declarada a Remição

30/01/2025, 11:39

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:58

Homologado o Cálculo

15/01/2024, 19:57

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:26

Homologada a Falta Disciplinar

29/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:32

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 19:31

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 21:53

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:26

Distribuído por competência exclusiva

19/09/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:55

Decisão

•09/04/2026, 23:27

Despacho

•07/04/2026, 23:01

Decisão

•18/03/2026, 16:58

Acórdão

•02/03/2026, 12:58

Decisão

•30/10/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:41

Decisão

•14/10/2025, 10:25

Despacho

•23/09/2025, 14:07

Decisão

•02/07/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 11:03

Decisão

•26/05/2025, 06:46

Todos os documentos(84)

Decisão

•07/05/2026, 00:54

Decisão

•06/05/2026, 23:46

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:55

Decisão

•09/04/2026, 23:27

Despacho

•07/04/2026, 23:01

Decisão

•18/03/2026, 16:58

Acórdão

•02/03/2026, 12:58

Decisão

•30/10/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:41

Decisão

•14/10/2025, 10:25

Despacho

•23/09/2025, 14:07

Decisão

•02/07/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 11:03

Decisão

•26/05/2025, 06:46

Despacho

•21/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:12

Despacho

•13/05/2025, 23:55

Despacho

•28/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:58

Decisão

•25/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:44

Decisão

•18/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:35

Decisão

•30/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:09

Acórdão

•18/03/2024, 12:13

Acórdão

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Acórdão

•18/03/2024, 12:12

Decisão

•15/01/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:10

Acórdão

•08/01/2024, 16:07

Decisão

•29/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:45

Decisão

•28/09/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:31

Sentença

•19/09/2023, 13:02

Decisão

•19/09/2023, 13:02