Execução da Pena 7000125-40.2006.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

LUCIO MARIO DE SOUZA SALES

CPF

Reu

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OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/SP 454904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 20:06

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 21:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(615)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 20:06

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 20:06

Decisão

•10/12/2025, 17:15

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Suspensão do Prazo

01/04/2026, 21:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:16

Concedida Progressão de regime

10/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

10/12/2025, 06:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 19:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão

28/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:52

Declarada a Remição

15/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:33

Homologado o Cálculo

02/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2025, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:31

Declarada a Remição

16/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:08

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:54

Declarada a Remição

11/06/2025, 17:54

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lúcio Mário de Souza Sales - Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000125-40.2006.8.26.0032 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete) dias da pena do(a) executado(a) Lúcio Mário de Souza Salesrecolhido no Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. A presente serve como intimação, devendo a direção do presídio arquivar em prontuário a via assinada pelo sentenciado. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:56

Declarada a Remição

23/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:20

Homologado o Cálculo

09/01/2025, 08:18

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:17

Concedida Progressão de regime

03/12/2024, 18:12

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 20:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 20:46

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 20:21

Determinada Requisição de Informações

01/11/2024, 20:20

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 21:47

Declarada a Remição

13/08/2024, 21:47

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:00

Determinada Requisição de Informações

04/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 21:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 21:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:03

Declarada a Remição

18/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:23

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:07

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:46

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 23:49

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:55

Declarada a Remição

27/07/2023, 13:55

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:35

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:15

Mudança de Magistrado

31/01/2023, 12:54

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/12/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 00:00

Decisão

11/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

10/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

14/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/03/2013, 00:00

Outros

19/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2009, 00:00

Outros

17/07/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2008, 00:00

Outros

11/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

06/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

28/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/08/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

13/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2008, 00:00

Outros

23/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2007, 00:00

Outros

06/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

31/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2004, 00:00

Decisão

•24/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:26

Decisão

•20/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:16

Decisão

•15/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:33

Decisão

•02/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:00

Decisão

•16/09/2025, 16:30

Despacho

•15/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 17:55

Todos os documentos(125)

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 20:06

Decisão

•10/12/2025, 17:15

Decisão

•24/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:26

Decisão

•20/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:16

Decisão

•15/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:33

Decisão

•02/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:00

Decisão

•16/09/2025, 16:30

Despacho

•15/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 17:55

Decisão

•11/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:32

Decisão

•11/06/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:40

Decisão

•13/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:02

Decisão

•23/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:23

Decisão

•11/04/2025, 17:22

Decisão

•09/01/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:17

Decisão

•03/12/2024, 18:12

Despacho

•26/11/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:49

Despacho

•01/11/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:46

Despacho

•25/09/2024, 17:28

Despacho

•18/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:41

Despacho

•30/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:02

Decisão

•13/08/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:57

Despacho

•04/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:14

Decisão

•10/05/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:53

Decisão

•18/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:04

Decisão

•01/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:53

Decisão

•17/10/2023, 13:47

Despacho

•03/10/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 06:45

Decisão

•18/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:55

Decisão

•27/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:32

Decisão

•06/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:45

Decisão

•22/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:07

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13

Acórdão - Habeas Corpus

•16/12/2021, 10:13