Execução da Pena 0011449-60.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS RODY JAQUERY

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE CABREDO DE ANGELO

OAB/SP 422215·CPF·Representa: Réu

MARCELO REBELLO SALATINI

OAB/SP 408372·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VELLOSO LIOI

OAB/SP 245591·CPF·Representa: Réu

LIMA, REBELLO & LIOI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 26488·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 13:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:17

Juntada de Mandado

09/09/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:34

Todas as movimentações(329)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 13:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 14:42

Decisão

•25/08/2025, 18:33

17/09/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:17

Juntada de Mandado

09/09/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:33

Concedida Progressão de regime

25/08/2025, 18:33

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:00

Declarada a Remição

11/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:56

Declarada a Remição

18/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:33

Declarada a Remição

13/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:12

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 10:11

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/02/2025, 18:59

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:49

Declarada a Remição

17/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:21

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:31

Declarada a Remição

14/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2024, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

16/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:55

Concedida Progressão de regime

19/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/03/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:14

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão

16/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:05

Declarada a Remição

23/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:49

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:06

Apensado ao processo

13/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:31

Declarada a Remição

23/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:06

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 21:06

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:05

Declarada a Remição

24/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:40

Declarada a Remição

13/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:41

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 20:23

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 20:22

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 18:37

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:27

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 01:15

Decisão

•11/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:08

Decisão

•31/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:38

Decisão

•18/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:07

Decisão

•27/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:07

Decisão

•13/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 11:05

Todos os documentos(110)

Decisão

•09/09/2025, 14:42

Decisão

•25/08/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 01:15

Decisão

•11/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:08

Decisão

•31/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:38

Decisão

•18/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:07

Decisão

•27/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:07

Decisão

•13/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 11:05

Decisão

•27/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:26

Decisão

•11/02/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:37

Decisão

•17/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:39

Decisão

•13/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:24

Decisão

•14/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:49

Despacho

•18/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:18

Decisão

•19/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:31

Despacho

•09/04/2024, 15:16

Despacho

•25/03/2024, 19:24

Decisão

•21/03/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:06

Decisão

•16/02/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:02

Decisão

•23/01/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:49

Decisão

•18/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:34

Decisão

•23/06/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:18

Decisão

•11/04/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:39

Decisão

•24/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:42

Decisão

•13/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:55

Decisão

•11/10/2022, 17:32

Decisão

•27/07/2022, 20:22

Despacho

•26/07/2022, 18:37

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:56

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Acórdão

•18/07/2022, 10:55

Decisão

•18/07/2022, 10:55