Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002190-77.2022.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

ANA LUCIA FRANCISCO CANASSA

CPF

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA/SP

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PEREIRA PINTO

OAB/SP 413918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 23:38

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 09:47

Sentença

•04/08/2025, 11:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luiz Pereira Pinto (OAB 413918/SP) Processo 0002190-77.2022.8.26.0417 - Precatório - Reqte: Ana Lúcia Francisco Canassa - Vistos. Fls. 45/48: DEPRE - Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos do Egrégio Tribunal de Justiça transmitiu a este Juízo a planilha de pagamento INTEGRAL efetuado no precatório, processo DEPRE nº 0258285-54.2023.8.26.0500, na modalidade de DEPÓSITO JUDICIAL, no valor de R$ 35.262,67, para efeito de levantamento a ser determinado neste juízo, referente a AUTORA. Manifeste-se a credora sobre o valor depositado, no prazo de cinco dias, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância e o feito será extinto. Havendo concordância, a credora deverá apresentar o "Formulário MLE". Após, voltem os autos conclusos, com urgência. INTIME-SE o Município, via Portal Eletrônico. Int.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 04:11

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 03:29

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 22:21

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 04:40

Autos no Prazo

05/09/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:53

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:42

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 14:42

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 00:20

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 09:02

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 02:56

Autos no Prazo

17/07/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:09

Incidente Processual Instaurado

17/05/2023, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 12:07

Ato ordinatório

09/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:05

Recebida a Petição Inicial

19/01/2023, 13:05

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/10/2022, 14:59

Despacho

•16/08/2024, 11:25

Despacho

•12/07/2023, 16:33

Decisão

•15/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:24

Decisão

•19/01/2023, 13:05