Procedimento Comum Cível 1004909-14.2021.8.26.0655 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004909-14.2021.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiana Inês Gomes Machado (OAB 217075/SP), Nirielle Martins Fortes (OAB 420695/SP) Processo 1004909-14.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea da Silva Santos - Reqdo: Rodrigo de Mesquista - Vistos. 1) Considerando o teor do v. acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 213/220), que anulou a sentença anteriormente proferida, reconhecendo a imprescindibilidade da prova pericial técnica para o adequado deslinde da controvérsia, determino a produção de prova pericial odontológica, com enfoque na análise do tratamento prestado à autora, suas etapas, a qualidade técnica do serviço, eventual deficiência estrutural não observada, bem como a compatibilidade entre a conduta adotada e os protocolos científicos usualmente aceitos no âmbito da implantodontia. Para tanto, nomeio como perita a Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA ALONSO (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para manifestar a aceitação do encargo e estimar seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Apresentada a proposta, intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem quanto ao valor indicado. Havendo concordância, desde já fica deferida a proposta apresentada, devendo as partes efetuar o depósito do montante arbitrado, na proporção de 50% para cada, nos termos do art. 95, caput, do Código de Processo Civil, que dispõe o seguinte: "Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes." 3) As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III), sendo que os pareceres deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da intimação das partes acerca da juntada do laudo oficial. 4) Fixo, como pontos controvertidos a serem apreciados na perícia técnica, os seguintes: (i) Se houve inadequação técnica na conduta do requerido durante o procedimento de implantação dentária, especialmente quanto à omissão na solicitação de exames apropriados (ex.: tomografia); (ii) Se a realização do procedimento sem o devido enxerto ósseo contrariava as boas práticas odontológicas, diante da condição clínica da autora; (iii) Se houve abandono do tratamento por parte da autora ou comunicação formal do requerido acerca da impossibilidade de continuidade; (iv) Se o procedimento realizado gerou consequências físicas e funcionais que demandaram nova intervenção corretiva; (v) Se o estado final da arcada dentária da autora, ao término do tratamento inicial, era compatível com os padrões técnicos esperados de um serviço adequadamente prestado; (vi) Se a extração dos implantes anteriormente colocados era necessária e tecnicamente recomendável; e (vii) E, por fim, qual seria o custo estimado para correção do serviço prestado e a existência de nexo de causalidade entre os prejuízos materiais alegados e a conduta do requerido. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(25)