Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003933-64.2018.8.26.0417 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003933-64.2018.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/07/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Cristina Takemura (OAB 238119/SP) Processo 0003933-64.2018.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Juliana Cristina Takemura, Juliana Cristina Takemura - Vistos. A Fazenda Pública informou ter efetuado o depósito na conta bancária indicada. Intimada, a parte credora não impugnou o depósito, mesmo advertida de que o silêncio seria interpretado como concordância com o valor depositado. Nesse passo, DOU por quitado o Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido neste incidente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR requerido por Juliana Cristina Takemura, Defensor Constituído em face do MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA. CERTIFIQUE a serventia nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença que houve o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV e REMETAM-SE aqueles autos para sentença. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, providencie a baixa e arquivamento do presente incidente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:50

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 03:51

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 03:10

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:09

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 15:51

Decisão

•30/08/2024, 17:04

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

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