Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001258-89.2022.8.26.0417 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001258-89.2022.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:24

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:07

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:21

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:51

Autos no Prazo

08/09/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcio Luis de Paula Durigan (OAB 276357/SP) Processo 0001258-89.2022.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Pedro Ivo Marques Rangel Alves - Vistos. A Fazenda Pública informou ter efetuado o depósito na conta bancária indicada. Intimada, a parte credora não impugnou o depósito, mesmo advertida de que o silêncio seria interpretado como concordância com o valor depositado. Nesse passo, DOU por quitado o Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido neste incidente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR requerido por Pedro Ivo Marques Rangel Alves em face do MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA. CERTIFIQUE a serventia nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença que houve o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV e REMETAM-SE aqueles autos para sentença. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, providencie a baixa e arquivamento do presente incidente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

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01/05/2025, 22:20

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15/02/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 03:27

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:50

Autos no Prazo

05/11/2024, 12:21

Incidente Processual Instaurado

25/09/2024, 11:02

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 13:32

Decisão

•25/03/2024, 18:08

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de Certidão.

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