Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Alessandra Vieira Alves Sant'ana (OAB 259770/SP) Processo 0000724-21.2019.8.26.0072 - Precatório - Reqte: Sonia Maria Pazetto Alfinete - Petição de fls. 84/87: A partir da vigência do CPC/2015, mostra-se vedada a denominada decisão-surpresa. Somente argumentos e fundamentos submetidos à manifestação precedente das partes podem ser aplicados pelo julgador, devendo intimar os interessados para que se pronunciem previamente sobre questão relevante a ser objeto de deliberação judicial, ainda qu
01/09/2023, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
30/03/2020, 17:25
Recebido pelo Distribuidor
30/03/2020, 17:20
Recebido pelo Distribuidor
30/03/2020, 17:20
Recebido pelo Distribuidor
30/03/2020, 17:19
Arquivado Provisoramente
28/11/2019, 15:00
Expedição de Certidão.
28/11/2019, 14:59
Recebido pelo Distribuidor
25/10/2019, 15:18
Recebido pelo Distribuidor
25/10/2019, 15:17
Recebido pelo Distribuidor
21/10/2019, 17:20
Recebido pelo Distribuidor
18/10/2019, 17:43
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 08:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2019, 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}