Execução da Pena 7000863-03.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ABIMAEL PINTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

05/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:24

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 13:25

Documentos

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

05/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2022, 17:13

Recebidos os autos

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/09/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

07/01/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

18/12/2019, 00:00

Expedição de Ofício.

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Declarada a Remição

09/11/2018, 00:00

Declarada a Remição

30/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Declarada a Remição

20/08/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 00:00

Declarada a Remição

28/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 00:00

Declarada a Remição

24/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 00:00

Declarada a Remição

30/08/2016, 00:00

Declarada a Remição

08/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

08/07/2016, 00:00

Declarada a Remição

05/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/07/2008, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2008, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2007, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/07/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2006, 00:00

Recebidos os autos

27/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2005, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2003, 00:00

Decisão

•07/08/2023, 11:19

Sentença

•11/05/2022, 12:23

Sentença

•11/05/2022, 12:23

Sentença

•11/05/2022, 12:23

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 13:25

Decisão

•07/08/2023, 11:19

Sentença

•11/05/2022, 12:23

Sentença

•11/05/2022, 12:23

Sentença

•11/05/2022, 12:23

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Sentença

•11/05/2022, 12:22

Acórdão

•11/05/2022, 12:22

Acórdão

•11/05/2022, 12:22

Acórdão

•11/05/2022, 12:22

Acórdão

•11/05/2022, 12:22

Acórdão

•11/05/2022, 12:22

Acórdão

•11/05/2022, 12:22

Acórdão

•11/05/2022, 12:22

Acórdão

•11/05/2022, 12:22

Acórdão

•11/05/2022, 12:22

Acórdão

•11/05/2022, 12:21

Acórdão

•11/05/2022, 12:21

Acórdão

•11/05/2022, 12:21

Acórdão

•11/05/2022, 12:21

Acórdão

•11/05/2022, 12:21