Execução da Pena 0004151-51.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO CARLOS ALBUQUERQUE DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLÁVIA COLLE

OAB/SP 368056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:45

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:25

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(283)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:15

Decisão

•09/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:45

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:25

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:10

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:20

Homologada a Falta Disciplinar

08/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Flávia Colle (OAB 368056/SP) Processo 0004151-51.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO CARLOS ALBUQUERQUE DE ARRUDA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:56

Concedida Progressão de regime

13/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:48

Juntada de Ofício

13/01/2025, 10:43

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:01

Juntada de Ofício

12/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 16:28

Juntada de Ofício

19/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:00

Homologada a Falta Disciplinar

21/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:40

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 01:39:54, Unidade Regional de Departamen.

01/09/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:55

Juntada de Ofício

11/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:24

Homologado o Cálculo

15/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:05

Homologada a Falta Disciplinar

23/02/2023, 17:58

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 12:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:47

Conclusos para despacho

09/01/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:49

Declarada a Remição

14/12/2022, 16:42

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:41

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 14:18

Apensado ao processo

30/11/2022, 14:15

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:02

Concedida Progressão de regime

01/06/2022, 11:00

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:07

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:25

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 09:58

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:04

Declarada a Remição

05/11/2021, 09:04

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:52

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:12

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 14:11

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:31

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:45

Unificação e Soma de Penas

06/08/2021, 13:41

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:35

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:30

Decisão

07/06/2021, 18:29

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:16

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:12

Decisão

30/04/2021, 10:12

Conclusos para decisão

30/04/2021, 08:38

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2021, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2021, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2021, 09:48

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão

31/03/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 13:05

Distribuído por competência exclusiva

04/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:35

Decisão

•21/07/2025, 16:09

Decisão

•08/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:53

Decisão

•21/02/2025, 16:41

Decisão

•13/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:51

Despacho

•20/05/2024, 14:51

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:15

Decisão

•09/01/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:35

Decisão

•21/07/2025, 16:09

Decisão

•08/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:53

Decisão

•21/02/2025, 16:41

Decisão

•13/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:51

Despacho

•20/05/2024, 14:51

Decisão

•25/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:27

Decisão

•21/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:50

Decisão

•14/08/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:41

Acórdão

•09/08/2023, 18:29

Decisão

•15/05/2023, 17:23

Decisão

•23/02/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:47

Decisão

•09/01/2023, 12:56

Decisão

•14/12/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:56

Decisão

•01/06/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:58

Decisão

•05/11/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:11

Decisão

•13/08/2021, 14:11

Decisão

•06/08/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 15:51

Decisão

•07/06/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 13:14

Decisão

•30/04/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:53

Decisão

•01/04/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 17:34

Sentença

•04/03/2021, 17:41

Decisão

•04/03/2021, 17:41