Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010178-44.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.881,05

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

ROSANGELA ANTONIA DA SILVA PAULA

CPF

Autor

ANA CAROLINA SILVA DE PAULA MENDES

CPF

Autor

ANIELEN SILVA DE PAULA

CPF

Autor

BRUNO FERNANDES SILVA DE PAULA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSANGELA ANTONIA DA SILVA PAULA

CPF

Autor

ANA CAROLINA SILVA DE PAULA MENDES

CPF

Autor

ANIELEN SILVA DE PAULA

CPF

Autor

BRUNO FERNANDES SILVA DE PAULA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:58

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 13:33

Despacho

•10/07/2025, 10:55

27/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:57

Recebido o recurso

10/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

06/07/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1010178-44.2023.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Antonia da Silva Paula, Ana Carolina Silva de Paula Mendes, Anielen Silva de Paula, Bruno Fernandes Silva de Paula - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da sentença proferida a fls. 362/369, nos quais alega a parte embargante demonstra inconformismo com o que restou decicido. É a síntese do necessário. DECIDO. A sentença embargada fica mantida tal como lançada. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando existente, na decisão embargada, uma obscuridade, omissão ou contradição. Verifica-se, no caso em exame, que os presentes embargos declaratórios expõem o inconformismo da parte embargante quanto ao que restou decidido. Todavia, o instrumento processual em comento não se presta à rediscussão da matéria. Nesse sentido: "Embargos de declaração. Insurgência contra V. Acórdão que negou provimento ao agravo interno. Novos embargos de declaração opostos pela Federação da Agricultura e Pecuária com o fito de colher alteração do julgado e deferimento de seu ingresso na qualidade de amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Omissão. Obscuridade Inocorrência dos vícios apontados. Viés modificativo. Inviabilidade. Nítido caráter de rediscussão do tema. Descumprimento do disposto no artigo 1022 do CPC Prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Recurso de natureza restrita. Celeuma exaurida no V. Acórdão guerreado. Rejeição." (TJSP; Embargos de Declaração 2100850-72.2016.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Rui; Órgão Julgador: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo -N/A; Data do Julgamento: 29/03/2017; Data de Registro: 30/03/2017). Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 08:29

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:38

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/11/2024, 11:05

Conclusos para decisão

10/11/2024, 18:49

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 09:02

Decisão

•13/05/2025, 13:48

Decisão

•31/01/2025, 13:44

Sentença

•19/11/2024, 11:05

Decisão

•11/07/2024, 17:08

Decisão

•24/04/2024, 16:08

Despacho

•09/02/2024, 15:57

Decisão

•23/11/2023, 13:42