Embargos de Declaração Cível 1010178-44.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ROSANGELA ANTONIA DA SILVA PAULA

CPF

Reu

BRUNO FERNANDES SILVA DE PAULA

CPF

Reu

ANA CAROLINA SILVA DE PAULA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN POLLI DIAS

CPF·Representa: Autor

PEDRO VICTOR CHAGAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Réu

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ROSANGELA ANTONIA DA SILVA PAULA

CPF

Reu

BRUNO FERNANDES SILVA DE PAULA

CPF

Reu

ANA CAROLINA SILVA DE PAULA MENDES

CPF

Reu

ANIELEN SILVA DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

10/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:59

Expedido Termo de Intimação

09/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/03/2026, 11:26

Despacho

05/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

03/03/2026, 18:24

Prazo

20/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:35

Todas as movimentações(22)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

10/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:25

Despacho

•13/02/2026, 14:28

09/03/2026, 12:59

Expedido Termo de Intimação

09/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/03/2026, 11:26

Despacho

05/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

03/03/2026, 18:24

Prazo

20/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:35

Expedido Termo de Intimação

20/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/02/2026, 14:28

Despacho

13/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:21

Subprocesso Cadastrado

12/02/2026, 13:20