Execução da Pena 0005708-95.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Aracatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
EMERSON DE SOUZA FERREIRA
CPF
229.***.***-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DAYSE RAMOS NERY
OAB/SP 421161
·
CPF
355.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024, 11:32
Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024, 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2024, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2024, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 08:25
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 12:31
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 12:31
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 12:31
Expedição de Mandado.
01/10/2024, 12:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024, 06:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024, 12:08
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 11:24
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024, 11:32
Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024, 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2024, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2024, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
30/09/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 13:50
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legal
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03/10/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 08:25
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 12:31
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 12:31
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 12:31
Expedição de Mandado.
01/10/2024, 12:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024, 06:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024, 12:08
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 11:24
Determinada a Regressão de Regime
30/09/2024, 11:14
Conclusos para decisão
26/09/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 13:50
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 13:50
Juntada de Outros documentos
18/09/2024, 13:45
Juntada de Mandado
18/09/2024, 13:45
Juntada de Outros documentos
18/09/2024, 13:45
Juntada de Outros documentos
18/09/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
06/04/2024, 04:59
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 00:29
Recebidos os autos
21/02/2022, 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2022, 11:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2022, 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/02/2022, 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022, 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022, 00:02
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022, 20:39
Conclusos para decisão
17/02/2022, 15:25
Juntada de Outros documentos
17/02/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022, 01:37
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 18:57
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 18:57
Concedida Progressão de regime
24/01/2022, 18:56
Conclusos para decisão
24/01/2022, 18:36
Conclusos para despacho
18/01/2022, 18:32
Juntada de Outros documentos
18/01/2022, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 17:13
Ato ordinatório praticado
17/01/2022, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 16:30
Expedição de Certidão.
08/01/2022, 19:58
Juntada de Certidão
08/01/2022, 19:47
Juntada de Outros documentos
08/01/2022, 19:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/01/2022, 19:44
Ato ordinatório praticado
18/12/2021, 00:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021, 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 07:03
Conclusos para despacho
06/12/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021, 07:49
Ato ordinatório praticado
04/12/2021, 07:49
Recebido pelo Distribuidor
04/12/2021, 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021, 01:34
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 16:02
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 16:02
Juntada de Outros documentos
02/12/2021, 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2021, 13:30
Declarada a Remição
02/12/2021, 12:45
Conclusos para decisão
02/12/2021, 12:04
Conclusos para despacho
29/11/2021, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 21:09
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 16:38
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 11:46
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021, 01:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2021, 19:26
Conclusos para decisão
23/11/2021, 18:30
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 18:28
Recebidos os autos
22/10/2021, 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2021, 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2021, 15:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021, 01:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2021, 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2021, 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021, 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021, 15:08
Conclusos para decisão
19/10/2021, 18:21
Conclusos para despacho
19/10/2021, 17:00
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 11:07
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 15:46
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 15:46
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 15:46
Concedida Progressão de regime
16/06/2021, 15:45
Conclusos para decisão
16/06/2021, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 15:55
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 15:55
Recebido pelo Distribuidor
15/06/2021, 15:55
Conclusos para despacho
14/06/2021, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021, 23:25
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 09:57
Ato ordinatório praticado
07/06/2021, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021, 09:56
Expedição de Certidão.
12/05/2021, 17:44
Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 17:44
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 22:02
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 04:55
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 22:41
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 21:56
Expedição de Outros documentos.
28/11/2020, 16:38
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 18:21
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 18:20
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2020, 18:20
Conclusos para decisão
25/11/2020, 16:34
Conclusos para despacho
17/11/2020, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 22:46
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 16:54
Ato ordinatório praticado
10/11/2020, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 08:36
Expedição de Certidão.
30/10/2020, 18:47
Ato ordinatório praticado
30/10/2020, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020, 07:18
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 10:33
Ato ordinatório praticado
27/10/2020, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 10:32
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 18:35
Ato ordinatório praticado
22/10/2020, 18:34
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 16:29
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 16:28
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2020, 15:54
Conclusos para decisão
15/08/2020, 11:31
Expedição de Outros documentos.
24/07/2020, 17:11
Conclusos para despacho
24/07/2020, 17:11
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 15:59
Unificadas e somadas as penas
13/07/2020, 15:54
Conclusos para decisão
10/07/2020, 16:21
Conclusos para despacho
16/06/2020, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020, 08:46
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 16:14
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 09:06
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 10:48
Ato ordinatório praticado
28/05/2020, 10:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/05/2020, 10:26
Ato ordinatório praticado
03/04/2020, 04:08
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 03:12
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 01:25
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 16:54
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 16:53
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2020, 16:51
Conclusos para decisão
27/02/2020, 18:17
Conclusos para despacho
26/02/2020, 16:47
Expedição de Outros documentos.
26/02/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 16:11
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 16:10
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 16:10
Unificadas e somadas as penas
21/02/2020, 16:08
Conclusos para decisão
17/02/2020, 10:40
Conclusos para despacho
13/02/2020, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020, 17:20
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 01:45
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 17:11
Ato ordinatório praticado
31/01/2020, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 11:48
Ato ordinatório praticado
27/01/2020, 11:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/01/2020, 10:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/01/2020, 09:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/01/2020, 09:33
Expedição de Ofício.
14/11/2019, 18:20
Ato ordinatório praticado
14/11/2019, 16:58
Juntada de Certidão
13/11/2019, 17:29
Juntada de Outros documentos
13/11/2019, 17:29
Distribuído por competência exclusiva
17/10/2019, 11:34
Decisão
•
17/02/2022, 20:39
Decisão
•
24/01/2022, 18:56
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 17:13
Despacho
•
07/12/2021, 07:03
Decisão
•
02/12/2021, 12:45
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 16:37
Decisão
•
23/11/2021, 19:26
Decisão
•
20/10/2021, 15:08
Decisão
•
16/06/2021, 15:45
Ato Ordinatório
•
07/06/2021, 09:56
Ato Ordinatório
•
12/05/2021, 17:44
Decisão
•
26/11/2020, 18:20
Ato Ordinatório
•
10/11/2020, 16:54
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
30/09/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 13:50
Decisão
•
17/02/2022, 20:39
Decisão
•
24/01/2022, 18:56
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 17:13
Despacho
•
07/12/2021, 07:03
Decisão
•
02/12/2021, 12:45
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 16:37
Decisão
•
23/11/2021, 19:26
Decisão
•
20/10/2021, 15:08
Decisão
•
16/06/2021, 15:45
Ato Ordinatório
•
07/06/2021, 09:56
Ato Ordinatório
•
12/05/2021, 17:44
Decisão
•
26/11/2020, 18:20
Ato Ordinatório
•
10/11/2020, 16:54
Ato Ordinatório
•
30/10/2020, 18:47
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 10:32
Ato Ordinatório
•
22/10/2020, 18:34
Decisão
•
17/08/2020, 15:54
Decisão
•
13/07/2020, 15:54
Ato Ordinatório
•
05/06/2020, 16:14
Ato Ordinatório
•
28/05/2020, 10:48
Decisão
•
28/02/2020, 16:51
Decisão
•
21/02/2020, 16:08
Ato Ordinatório
•
31/01/2020, 17:10
Ato Ordinatório
•
27/01/2020, 11:44
Ato Ordinatório
•
14/11/2019, 16:58
Decisão
•
17/10/2019, 11:34
Sentença
•
17/10/2019, 11:34
Decisão
•
17/10/2019, 11:34