Execução da Pena 7004553-05.2008.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 10:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(421)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 10:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 15:33

Decisão

•13/05/2025, 14:25

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29/08/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:07

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:33

Concedido o Livramento Condicional

13/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

02/01/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:46

Concedida Progressão de regime

10/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

04/10/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:21

Não Concedido o Livramento Condicional

12/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:39

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:30

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 05:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 15:18

Ato ordinatório

05/01/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 09:54

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

01/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 14:19

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2023, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:05

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 09:30

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:01

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2022, 13:22

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/01/2020, 00:00

Decisão

24/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/09/2019, 00:00

Decisão

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 00:00

Decisão

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2018, 00:00

Decisão

19/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 00:00

Decisão

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Decisão

06/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

06/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2017, 00:00

Decisão

16/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2016, 00:00

Decisão

06/04/2016, 00:00

Decisão

05/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2016, 00:00

Decisão

04/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2016, 00:00

Decisão

31/03/2016, 00:00

Decisão

22/03/2016, 00:00

Decisão

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2016, 00:00

Decisão

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2016, 00:00

Decisão

22/02/2016, 00:00

Decisão

11/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2015, 00:00

Decisão

03/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2015, 00:00

Juntada de Ofício

27/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2015, 00:00

Decisão

25/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 00:00

Juntada de Ofício

19/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2015, 00:00

Decisão

23/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2014, 00:00

Autos na PAJ

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/03/2014, 00:00

Autos na PAJ

06/03/2014, 00:00

Outros

28/02/2014, 00:00

Autos na PAJ

21/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 00:00

Outros

30/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/08/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

31/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

04/10/2011, 00:00

Outros

29/09/2011, 00:00

Outros

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Outros

31/03/2010, 00:00

Outros

30/03/2010, 00:00

Autos na PAJ

19/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2009, 00:00

Outros

22/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/03/2009, 00:00

Outros

28/01/2009, 00:00

Outros

08/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/12/2008, 00:00

Outros

21/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2008, 00:00

Autos na PAJ

10/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/08/2008, 00:00

Outros

21/08/2008, 00:00

Outros

13/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/07/2008, 00:00

Outros

17/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/02/2008, 00:00

Outros

11/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

03/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/06/2007, 00:00

Outros

23/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2007, 00:00

Outros

19/04/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:19

Decisão

•21/01/2025, 13:51

Despacho

•21/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 16:45

Decisão

•10/10/2024, 15:29

Decisão

•25/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:20

Decisão

•02/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:15

Decisão

•12/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 01:23

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/06/2025, 15:33

Decisão

•13/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:19

Decisão

•21/01/2025, 13:51

Despacho

•21/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 16:45

Decisão

•10/10/2024, 15:29

Decisão

•25/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:20

Decisão

•02/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:15

Decisão

•12/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 01:23

Decisão

•29/04/2024, 15:30

Despacho

•19/04/2024, 13:49

Decisão

•19/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 05:55

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 15:16

Decisão

•02/07/2023, 09:53

Despacho

•01/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 05:48

Decisão

•27/04/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:35

Despacho

•15/08/2022, 09:30