Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000037-61.2020.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Martinopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Martinopolis

Partes do Processo

ANTONIO POLETO

Autor

MUNICIPIO DE INDIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 304758·CPF·Representa: Autor

DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA

OAB/SP 508476·CPF·Representa: Autor

ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO

OAB/SP 126838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/05/2026, 10:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:00

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:49

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 23:00

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:53

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 11:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/05/2026, 10:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:00

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:49

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 23:00

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:27

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 00:30

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 21:43

Autos no Prazo

21/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:57

Incidente Processual Instaurado

16/11/2023, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Augusta Garbeloto Tafarelo (OAB 126838/SP), Fabio Rogerio da Silva Santos (OAB 304758/SP) Processo 0000037-61.2020.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Poleto - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - Vistos. Concedo ao exequente, o prazo de 15 ( quinze) dias, para que regularize o presente feito, tornando possível a expedição do competente ofício requisitório RPV, vez que o sistema aponta as seguintes inconsistências: Existem pendências que

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:06

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:36

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 09:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2020, 17:46

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:06

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2020, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2020, 13:16

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:44

Início da Execução Juntado

13/01/2020, 16:34

Despacho

•31/08/2023, 09:06

Decisão

•02/02/2023, 10:40

Decisão

•15/10/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:12

Despacho

•23/09/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 19:49

Despacho

•26/03/2020, 13:16