Execução de Título Extrajudicial 1000880-98.2024.8.26.0659 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000880-98.2024.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 10:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIN.26.70014607-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/05/2026 15:46

09/05/2026, 15:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0643/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 03:15

Juntada

24/04/2026, 03:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0643/2026Teor do ato: Fls. 251: Ciência. Fica o exequente intimado a juntar a planilha de débitos, a qual não acompanhou a presente petição.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Joabe Joaquim da Silva (OAB 396259/SP)

23/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 251: Ciência. Fica o exequente intimado a juntar a planilha de débitos, a qual não acompanhou a presente petição.

23/04/2026, 12:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIN.26.70012674-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 14:08

22/04/2026, 14:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0512/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 06:14

Juntada

31/03/2026, 06:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0512/2026Teor do ato: Para possibilitar a análise do pedido, o autor deve juntar planilha atualizada de débitos.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Joabe Joaquim da Silva (OAB 396259/SP)

30/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para possibilitar a análise do pedido, o autor deve juntar planilha atualizada de débitos.

30/03/2026, 13:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIN.26.70009951-0Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da ParteData: 27/03/2026 17:32

28/03/2026, 00:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 00:38

Juntada

12/03/2026, 00:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0156/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 148: Devido às modificações introduzidas pela Lei 13.043/2014 no Decreto Lei 911/69, se não for localizado o bem na ação de Busca e Apreensão, esta pode ser convertida em ação de execução. Assim, não é mais cabível a conversão em depósito, uma vez que a lei processual se aplica de imediato. Desse modo, determino a conversão da ação em execução. Proceda a serventias às anotações ncessárias no sistema informatizado e cadastre-se, inclusive, eventual novo valor atribuído à presente ação. (R$ 20.599,22) Assim, com fundamento no artigo 5º. do Decreto no. 911/69, após o recolhimento da diligência de citação, CITE-SE o executado para pagamento do saldo contratual em aberto, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora. Não efetivado o pagamento no prazo legal, certifique a serventia, intimando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, tendo em vista o nível de litigiosidade das partes, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, deverá ser certificado (CPC, art. 829), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Se requerida a citação do executado por edital, deverá conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução, além de que fica o arresto convertido em penhora, independentemente de termo. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos ma

28/02/2025, 01:26

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 148: Devido às modificações introduzidas pela Lei 13.043/2014 no Decreto Lei 911/69, se não for localizado o bem na ação de Busca e Apreensão, esta pode ser convertida em ação de execução. Assim, não é mais cabível a conversão em depósito, uma vez que a lei processual se aplica de imediato. Desse modo, determino a conversão da ação em execução. Proceda a serventias às anotações ncessárias no sistema informatizado e cadastre-se, inclusive, eventual novo valor atribuído à presente ação. (R$ 20.599,22) Assim, com fundamento no artigo 5º. do Decreto no. 911/69, após o recolhimento da diligência de citação, CITE-SE o executado para pagamento do saldo contratual em aberto, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora. Não efetivado o pagamento no prazo legal, certifique a serventia, intimando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, tendo em vista o nível de litigiosidade das partes, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, deverá ser certificado (CPC, art. 829), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Se requerida a citação do executado por edital, deverá conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução, além de que fica o arresto convertido em penhora, independentemente de termo. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos man

27/02/2025, 22:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0156/2024Teor do ato: Vistos. De proêmio, ante a fixação da tese no Tema 1132 do STJ, em julgamento de Recurso Repetitivo, revejo minha posição anterior para considerar válida a constituição em mora nos casos de envio de carta ao devedor, no endereço constante do contrato, com retorno do AR com a informação de "ausente". Referida tese consolidou o entendimento de que: Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.(STJ. 2ª Seção. REsps 1.951.662-RS e 1.951.888-RS, Rel. Min. Marco Buzzi, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 9/8/2023 (Recurso Repetitivo - Tema 1132) (Info 782). Verificando o voto vencedor, do E. Ministro João Otávio de Noronha, confirma-se que tal hipótese é aplicável aos casos de AR retornando com a informação de "ausente". Ao discorrer sobre a tese fixada esclareceu o E. Ministro, em seu voto: Essa tese, reforço, é suficiente para alinhar o entendimento não só nos casos em análise - em que (a) a parte recorrente tentou, em três oportunidades, notificar extrajudicialmente o devedor, via correios, tendo todas as diligências apresentado resultado negativo (REsp n. 1.951.662/RS); e (b) a notificação foi enviada por carta registrada com aviso de recebimento ao endereço do devedor fornecido quando do contrato, a qual não foi concretizada em decorrência da certidão dos correios de que a carta deixara de ser entregue no endereço do destinatário pelo motivo ausente (REsp n. 1.951.888/RS) -, como também em outras hipóteses não alcançadas pela proposta do relator, como insuficiência de endereço do devedor, extravio do aviso de recebimento e indicação de mudou-se ou de ausente. (STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1951662 - RS (2021/0238511-3. Voto vencedor do Ministro João Otáv

22/03/2024, 05:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. De proêmio, ante a fixação da tese no Tema 1132 do STJ, em julgamento de Recurso Repetitivo, revejo minha posição anterior para considerar válida a constituição em mora nos casos de envio de carta ao devedor, no endereço constante do contrato, com retorno do AR com a informação de "ausente". Referida tese consolidou o entendimento de que: Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.(STJ. 2ª Seção. REsps 1.951.662-RS e 1.951.888-RS, Rel. Min. Marco Buzzi, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 9/8/2023 (Recurso Repetitivo - Tema 1132) (Info 782). Verificando o voto vencedor, do E. Ministro João Otávio de Noronha, confirma-se que tal hipótese é aplicável aos casos de AR retornando com a informação de "ausente". Ao discorrer sobre a tese fixada esclareceu o E. Ministro, em seu voto: Essa tese, reforço, é suficiente para alinhar o entendimento não só nos casos em análise - em que (a) a parte recorrente tentou, em três oportunidades, notificar extrajudicialmente o devedor, via correios, tendo todas as diligências apresentado resultado negativo (REsp n. 1.951.662/RS); e (b) a notificação foi enviada por carta registrada com aviso de recebimento ao endereço do devedor fornecido quando do contrato, a qual não foi concretizada em decorrência da certidão dos correios de que a carta deixara de ser entregue no endereço do destinatário pelo motivo ausente (REsp n. 1.951.888/RS) -, como também em outras hipóteses não alcançadas pela proposta do relator, como insuficiência de endereço do devedor, extravio do aviso de recebimento e indicação de mudou-se ou de ausente. (STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1951662 - RS (2021/0238511-3. Voto vencedor do Ministro João Otávi

21/03/2024, 14:31

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIN.26.70014607-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/05/2026 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0643/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0643/2026Teor do ato: Fls. 251: Ciência. Fica o exequente intimado a juntar a planilha de débitos, a qual não acompanhou a presente petição.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Joabe Joaquim da Silva (OAB 396259/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 251: Ciência. Fica o exequente intimado a juntar a planilha de débitos, a qual não acompanhou a presente petição.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIN.26.70012674-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0512/2026Data da Publicação: 01/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0512/2026Teor do ato: Para possibilitar a análise do pedido, o autor deve juntar planilha atualizada de débitos.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Joabe Joaquim da Silva (OAB 396259/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para possibilitar a análise do pedido, o autor deve juntar planilha atualizada de débitos.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIN.26.70009951-0Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da ParteData: 27/03/2026 17:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2026Data da Publicação: 13/03/2026

Juntada

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