Execução de Título Extrajudicial 1086111-34.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 582.562,89

Órgão julgador

24 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular II - 24ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

COOPINHAL COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE PINHAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE HUSEMANN DA SILVA

CPF

Reu

OSWALDO NETTO JúNIOR

CPF

Reu

MARIA RITA PESOTI NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

WILLIS JOSE RODRIGUES FILHO

OAB/PR 60793·CPF·Representa: Autor

DÉCIO PEREZ JUNIOR

OAB/SP 200995·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS

OAB/SP 191957·CPF·Representa: Réu

LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP 209271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

COOPINHAL COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE PINHAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE HUSEMANN DA SILVA

CPF

Reu

OSWALDO NETTO JúNIOR

CPF

Reu

MARIA RITA PESOTI NETTO

CPF

Reu

SAUN - CREDOR HIPOTECARIO

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

WILLIS JOSE RODRIGUES FILHO

OAB/PR 60793·CPF·Representa: Autor

DÉCIO PEREZ JUNIOR

OAB/SP 200995·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS

OAB/SP 191957·CPF·Representa: Réu

LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP 209271·CPF·Representa: Réu

FABIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP 184668·CPF·Representa: Réu

ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES

OAB/SP 357440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

17/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:01

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

02/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 14:43

Todas as movimentações(668)

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

17/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 11:24

Decisão

•02/02/2026, 14:43

03/03/2026, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:01

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

02/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/11/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente

15/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:25

Expedição de Alvará.

19/09/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 22:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 12:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:30

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2025, 18:16

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 12:15

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

09/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 23:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 08:03

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 13:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:02

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 12:14

Suspensão do Prazo

31/01/2024, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 10:32

Juntada de Ofício

08/01/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 10:34

Conclusos para despacho

12/11/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 10:59

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 05:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 18:28

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:09

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

09/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 14:00

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2022, 11:43

Conclusos para despacho

10/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:20

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:16

Suspensão do Prazo

15/05/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:28

Decisão

22/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:54

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:50

Juntada de Decisão

22/02/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 10:19

Decisão

16/12/2021, 16:12

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:22

Decisão

10/12/2021, 13:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 14:38

Decisão

19/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 07:49

Decisão

28/10/2021, 18:42

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 18:58

Decisão

25/10/2021, 11:52

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 09:10

Decisão

18/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 13:23

Decisão

27/09/2021, 11:18

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 09:39

Decisão

13/09/2021, 11:25

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 13:42

Decisão

09/09/2021, 14:57

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 07:17

Decisão

02/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 16:52

Decisão

31/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 07:23

Decisão

17/08/2021, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2021, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 07:30

Decisão

03/08/2021, 11:16

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 08:14

Decisão

12/07/2021, 11:32

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2021, 19:21

Juntada de Ofício

02/07/2021, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 08:20

Decisão

21/06/2021, 14:58

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 08:09

Decisão

08/06/2021, 12:54

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 08:06

Decisão

31/05/2021, 10:46

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 07:40

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 18:46

Decisão

23/04/2021, 18:36

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 07:46

Decisão

09/04/2021, 19:37

Conclusos para despacho

09/04/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 07:37

Decisão

31/03/2021, 11:11

Conclusos para despacho

31/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 07:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2021, 15:52

Juntada de Carta precatória

29/03/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 08:18

Decisão

01/03/2021, 14:22

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:26

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 08:22

Decisão

26/01/2021, 12:06

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 14:56

Decisão

20/01/2021, 15:34

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2020, 09:25

Juntada de Ofício

09/12/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 07:40

Decisão

04/12/2020, 10:55

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 15:22

Decisão

26/11/2020, 10:33

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 08:04

Decisão

11/11/2020, 13:29

Conclusos para despacho

11/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 09:20

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:42

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2020, 22:08

Expedição de Carta precatória.

15/07/2020, 22:06

Expedição de Carta.

03/07/2020, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 09:18

Decisão

24/06/2020, 13:01

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2020, 11:44

Decisão

11/06/2020, 13:35

Conclusos para despacho

11/06/2020, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 11:21

Decisão

22/05/2020, 17:15

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 13:02

Decisão

30/04/2020, 11:00

Conclusos para despacho

30/04/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 17:41

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 19:20

Decisão

14/01/2020, 15:09

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 11:55

Decisão

12/12/2019, 22:34

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 12:16

Decisão

08/11/2019, 15:55

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2019, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 11:38

Decisão

10/09/2019, 15:27

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2019, 10:58

Expedição de Carta precatória.

21/08/2019, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 10:43

Decisão

15/08/2019, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 10:03

Decisão

05/07/2019, 12:53

Conclusos para despacho

05/07/2019, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 10:47

Decisão

03/07/2019, 11:31

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 11:39

Decisão

19/06/2019, 11:08

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:38

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 01:30

Conclusos para decisão

29/05/2019, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 10:12

Decisão

24/05/2019, 12:36

Conclusos para despacho

23/05/2019, 16:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/05/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 16:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/05/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 16:13

Conclusos para decisão

24/04/2019, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 09:16

Decisão

22/04/2019, 11:13

Conclusos para despacho

22/04/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2019, 15:53

Juntada de Certidão

05/04/2019, 15:51

Juntada de Certidão

05/04/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2019, 12:46

Juntada de Certidão

18/03/2019, 12:43

Juntada de Certidão

18/03/2019, 12:43

Conclusos para decisão

12/03/2019, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 09:44

Decisão

08/03/2019, 13:49

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 12:12

Decisão

08/01/2019, 19:09

Suspensão do Prazo

29/12/2018, 05:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 17:40

Conclusos para despacho

19/12/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018, 12:55

Decisão

17/12/2018, 11:00

Conclusos para despacho

14/12/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 12:11

Decisão

06/12/2018, 17:01

Conclusos para despacho

06/12/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 16:32

Decisão

03/12/2018, 10:10

Conclusos para despacho

30/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2018, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 11:41

Decisão

14/11/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 12:36

Juntada de Ofício

14/11/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 11:34

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2018, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 13:39

Decisão

07/11/2018, 11:42

Conclusos para despacho

07/11/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 17:56

Decisão

06/11/2018, 16:25

Conclusos para despacho

06/11/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 09:20

Decisão

05/11/2018, 11:24

Conclusos para despacho

01/11/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 12:06

Decisão

31/10/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 14:54

Conclusos para despacho

31/10/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 19:16

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 15:11

Decisão

04/10/2018, 11:47

Conclusos para despacho

04/10/2018, 11:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2018, 11:15

Decisão

03/10/2018, 16:46

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2018, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2018, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 09:45

Decisão

24/09/2018, 15:09

Juntada de Ofício

24/09/2018, 11:33

Conclusos para despacho

24/09/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 17:09

Decisão

20/09/2018, 11:29

Conclusos para despacho

19/09/2018, 18:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 11:39

Decisão

13/09/2018, 11:30

Conclusos para despacho

13/09/2018, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 11:42

Decisão

10/09/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 12:31

Conclusos para despacho

10/09/2018, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 11:51

Decisão

04/09/2018, 13:30

Conclusos para despacho

04/09/2018, 11:47

Conclusos para decisão

04/09/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2018, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2018, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2018, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 11:49

Decisão

27/08/2018, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 11:56

Conclusos para despacho

27/08/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 10:20

Conclusos para decisão

22/08/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 11:22

Expedição de Carta.

20/08/2018, 18:11

Expedição de Carta.

20/08/2018, 18:11

Expedição de Carta.

20/08/2018, 18:10

Expedição de Carta.

20/08/2018, 18:10

Recebida a Petição Inicial

20/08/2018, 18:09

Conclusos para despacho

20/08/2018, 17:15

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:43

Decisão

•28/11/2025, 17:33

Acórdão

•14/11/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:41

Decisão

•13/06/2025, 12:29

Decisão

•23/05/2025, 16:24

Decisão

•13/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:44

Todos os documentos(138)

Sentença

•02/03/2026, 11:24

Decisão

•02/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:43

Decisão

•28/11/2025, 17:33

Acórdão

•14/11/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:41

Decisão

•13/06/2025, 12:29

Decisão

•23/05/2025, 16:24

Decisão

•13/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:44

Decisão

•07/03/2025, 12:15

Decisão

•10/02/2025, 11:32

Decisão

•12/07/2024, 12:43

Decisão

•21/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:32

Decisão

•13/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:47

Decisão

•18/09/2023, 10:59

Decisão

•14/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:55

Decisão

•09/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:25

Decisão

•26/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:30

Decisão

•13/04/2023, 14:29

Decisão

•09/03/2023, 13:09

Decisão

•24/02/2023, 15:21

Decisão

•10/07/2022, 11:43

Decisão

•28/06/2022, 11:00

Decisão

•21/06/2022, 11:45

Decisão

•22/02/2022, 14:59

Decisão

•16/12/2021, 16:12

Decisão

•10/12/2021, 13:51

Decisão

•19/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:29

Decisão

•28/10/2021, 18:42

Decisão

•25/10/2021, 11:52

Decisão

•18/10/2021, 11:32

Decisão

•27/09/2021, 11:18

Decisão

•13/09/2021, 11:25

Decisão

•09/09/2021, 14:57

Decisão

•02/09/2021, 10:30

Decisão

•31/08/2021, 10:48

Decisão

•17/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 20:54

Decisão

•03/08/2021, 11:16

Decisão

•12/07/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 19:21

Decisão

•21/06/2021, 14:58

Decisão

•08/06/2021, 12:54

Decisão

•31/05/2021, 10:46

Decisão

•23/04/2021, 18:36

Decisão

•09/04/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 23:53

Decisão

•31/03/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:52

Decisão

•01/03/2021, 14:22

Decisão

•26/01/2021, 12:06

Decisão

•20/01/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:25

Decisão

•04/12/2020, 10:55

Decisão

•26/11/2020, 10:33

Decisão

•11/11/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 22:08

Decisão

•24/06/2020, 13:01

Decisão

•11/06/2020, 13:35

Decisão

•22/05/2020, 17:15

Decisão

•30/04/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 15:39

Decisão

•14/01/2020, 15:09

Decisão

•12/12/2019, 22:34

Decisão

•08/11/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 16:02

Decisão

•10/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 10:58

Decisão

•15/08/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:44

Decisão

•05/07/2019, 12:53

Decisão

•03/07/2019, 11:31

Acórdão

•02/07/2019, 16:48

Decisão

•19/06/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 16:46

Decisão

•24/05/2019, 12:36

Acórdão

•23/05/2019, 16:14

Acórdão

•23/05/2019, 16:14

Acórdão

•23/05/2019, 16:14

Acórdão

•23/05/2019, 16:14

Acórdão

•23/05/2019, 16:14

Acórdão

•23/05/2019, 16:14

Acórdão

•23/05/2019, 12:02

Acórdão

•23/05/2019, 12:02

Acórdão

•23/05/2019, 12:02

Acórdão

•23/05/2019, 12:02

Acórdão

•23/05/2019, 12:02

Acórdão

•23/05/2019, 12:02

Acórdão

•23/05/2019, 12:02

Acórdão

•23/05/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:13

Decisão

•22/04/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 12:46

Decisão

•08/03/2019, 13:49

Decisão

•08/01/2019, 19:09

Acórdão

•19/12/2018, 17:33

Acórdão

•19/12/2018, 17:33

Acórdão

•19/12/2018, 17:33

Acórdão

•19/12/2018, 17:33

Acórdão

•19/12/2018, 17:33

Acórdão

•19/12/2018, 17:33

Decisão

•17/12/2018, 11:00

Decisão

•06/12/2018, 17:01

Decisão

•03/12/2018, 10:10

Decisão

•14/11/2018, 15:27

Decisão

•07/11/2018, 11:42

Decisão

•06/11/2018, 16:25

Decisão

•05/11/2018, 11:24

Decisão

•31/10/2018, 16:03

Decisão

•04/10/2018, 11:47

Decisão

•03/10/2018, 16:46

Decisão

•24/09/2018, 15:09

Decisão

•20/09/2018, 11:29

Decisão

•13/09/2018, 11:30

Decisão

•10/09/2018, 13:09

Decisão

•04/09/2018, 13:30

Decisão

•27/08/2018, 12:10

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•24/08/2018, 17:13

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•20/08/2018, 18:09