Execução da Pena 0003981-49.2022.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Bebedouro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO MARCELO RIBEIRO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

IVANETE CRISTINA XAVIER

OAB/SP 268262·CPF·Representa: Réu

CAIQUE LUCAS NOGUEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:51

Todas as movimentações(152)

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:20

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:24

Decisão

•09/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:51

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 03:30:00, Unidade Regional de Departamen.

29/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:57

Recebidos os autos

19/11/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/11/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/11/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/11/2024, 11:19

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

18/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 09:45

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

18/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:13

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:49

Juntada de Mandado

08/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:55

Juntada de Ofício

25/10/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:18

Juntada de Ofício

23/10/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:08

Determinada a Regressão de Regime

07/08/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:10

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:34

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:07

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:26

Juntada de Mandado

07/12/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 16:45

Juntada de Mandado

01/12/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 04:02

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:56

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:17

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2023 09:13:45, Unidade Regional de Departamen.

08/11/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 07:13

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:20

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 11:29

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:18

Juntada de Ofício

26/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:33

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:21

Juntada de Mandado

04/04/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:07

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:47

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:38

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/01/2023 03:35:39, Unidade Regional de Departamen.

10/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 20:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:47

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/11/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:01

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2022, 14:50

Despacho

•09/05/2025, 14:02

Despacho

•28/04/2025, 17:20

Decisão

•24/04/2025, 16:55

Despacho

•14/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 02:12

Despacho

•06/02/2025, 14:11

Decisão

•06/02/2025, 13:50

Despacho

•21/01/2025, 13:36

Despacho

•11/11/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:55

Despacho

•10/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:07

Todos os documentos(46)

Decisão

•13/05/2025, 16:24

Decisão

•09/05/2025, 14:29

Despacho

•09/05/2025, 14:02

Despacho

•28/04/2025, 17:20

Decisão

•24/04/2025, 16:55

Despacho

•14/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 02:12

Despacho

•06/02/2025, 14:11

Decisão

•06/02/2025, 13:50

Despacho

•21/01/2025, 13:36

Despacho

•11/11/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:55

Despacho

•10/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:08

Decisão

•07/08/2024, 16:06

Despacho

•06/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:44

Despacho

•15/04/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:47

Despacho

•08/11/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:20

Decisão

•10/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:08

Despacho

•31/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:25

Despacho

•28/07/2023, 14:56

Despacho

•07/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:22

Despacho

•10/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:34

Despacho

•11/01/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:01

Acórdão

•18/11/2022, 14:51

Acórdão

•18/11/2022, 14:51

Acórdão

•18/11/2022, 14:50

Acórdão

•18/11/2022, 14:50

Acórdão

•18/11/2022, 14:50

Acórdão

•18/11/2022, 14:50

Acórdão

•18/11/2022, 14:50

Sentença

•18/11/2022, 14:50

Sentença

•18/11/2022, 14:50

Sentença

•18/11/2022, 14:50