Execução da Pena 0001023-27.2021.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Partes do Processo

FABRICIO FRANCISCO FREITAS CAIRES

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES HORTAL PIFFER

OAB/SP 205890·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:37

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:22

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

19/11/2025, 22:49

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 04:45

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:40

Todas as movimentações(130)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:37

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:22

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

19/11/2025, 22:49

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 04:45

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:19

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:32

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:00

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 01:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabricio Francisco Freitas Caires - Intimação - ADV: Hercules Hortal Piffer (OAB 205890/SP) Processo 0001023-27.2021.8.26.0072 - Execução da Pena - Vistos. Ante a concordância ministerial de fls. 183, que acolho, defiro o pedido de parcelamento das prestações pecuniárias. A primeira prestação, no valor total de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), divida em 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 138,61 (cento e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), deverá ser paga ao Fundo Municipa

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 09:34

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:13

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:49

Expedição de Alvará.

20/04/2023, 16:46

Revogada a Prisão

20/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:21

Juntada de Mandado

20/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/04/2023, 14:57

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/03/2023, 10:01

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 14:20

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 23:30

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:01

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 02:35

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 16:09

Juntada de Mandado

07/11/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 12:10

Juntada de Mandado

26/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 21:06

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:10

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 14:52

Juntada de Mandado

10/06/2021, 14:52

Suspensão do Prazo

21/05/2021, 02:24

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 19:10

Decisão

04/05/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 16:34

Expedição de Ofício.

04/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 16:22

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2021, 16:20

Despacho

•07/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:43

Despacho

•09/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:57

Decisão

•06/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:23

Despacho

•19/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:51

Despacho

•01/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:12

Despacho

•09/05/2022, 21:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:48

Despacho

•07/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:43

Despacho

•09/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:57

Decisão

•06/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:23

Despacho

•19/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:51

Despacho

•01/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:12

Despacho

•09/05/2022, 21:06

Decisão

•04/05/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:22

Despacho

•28/04/2021, 16:21

Sentença

•28/04/2021, 16:21

Decisão

•28/04/2021, 16:20