Execução da Pena 0001231-45.2020.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO SOMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE CRISTINA GARCIA SILVA

OAB/SP 356383·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 11:42

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2026, 14:16

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(182)

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 11:42

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2026, 14:16

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:46

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2026 01:45:00, 1ª Vara.

19/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:48

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 16:50

Juntada de Mandado

04/04/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 16:23

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ ROBERTO SOMER - Intimação - ADV: Franciele Cristina Garcia Silva (OAB 356383/SP) Processo 0001231-45.2020.8.26.0072 - Execução da Pena - Vistos. Defiro as providências preconizadas pelo Ministério Público às fls. 132, item 1, aguardando-se a vinda dos comprovantes de pagamento das parcelas remanescentes, no valor total de R$445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais). No mais, quanto ao afastamento para tratamento de saúde do sentenciado, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a P

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 11:16

Juntada de Ofício

16/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 11:56

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 11:00

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 09:22

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 12:32

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 08:59

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 23:24

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 13:30

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 13:37

Proferido Despacho

16/11/2021, 13:32

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 18:45

Juntada de Mandado

10/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 05:50

Proferido Despacho

15/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 07:12

Proferido Despacho

16/07/2021, 18:14

Conclusos para despacho

16/07/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 19:01

Decisão

17/03/2021, 09:26

Conclusos para decisão

16/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:49

Proferido Despacho

18/06/2020, 15:07

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 15:02

Expedição de Ofício.

05/06/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 15:26

Distribuído por competência exclusiva

04/06/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:16

Decisão

•19/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:08

Despacho

•18/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:46

Despacho

•13/11/2024, 11:43

Despacho

•13/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:59

Despacho

•22/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:40

Despacho

•31/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:16

Todos os documentos(38)

Despacho

•20/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:16

Decisão

•19/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:08

Despacho

•18/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:46

Despacho

•13/11/2024, 11:43

Despacho

•13/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:59

Despacho

•22/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:40

Despacho

•31/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:16

Despacho

•26/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:30

Despacho

•24/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:02

Despacho

•17/02/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:30

Despacho

•16/09/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:18

Despacho

•19/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:48

Despacho

•04/05/2022, 23:24

Despacho

•16/11/2021, 13:32

Despacho

•15/10/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:23

Despacho

•16/07/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:09

Decisão

•17/03/2021, 09:26

Despacho

•18/06/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 15:26

Sentença

•04/06/2020, 15:25

Decisão

•04/06/2020, 15:25