Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004723-28.2024.8.26.0156 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004723-28.2024.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

20/05/2025, 13:52

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 09:13

Contrarrazões Juntada

16/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro de Toledo Gandra Tavares (OAB 311513/SP) Processo 1004723-28.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mirian Aparecida Gonçalves Saturno - VISTOS. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97. Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões. Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 19:47

Recebido o recurso

13/05/2025, 19:47

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 09:19

Recurso Interposto

12/05/2025, 22:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:03

Remetido ao DJE

17/04/2025, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 17:23

Julgada Procedente a Ação

16/04/2025, 17:22

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 19:47

Sentença

•16/04/2025, 17:22

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Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Recebido o recurso

Conclusos para Decisão

Recurso Interposto

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Julgada Procedente a Ação

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