Cumprimento de sentença 0004435-97.2024.8.26.0156 - TJSP

Cumprimento de sentença 0004435-97.2024.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

26/09/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Brandão Khattar Galhano (OAB 347177/SP) Processo 0004435-97.2024.8.26.0156 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - VISTOS. Na sistemática da Lei no 9.099/95, a inexistência de bens penhoráveis em nome do(a) executado(a) ou a sua não localização, implicam na extinção do processo. Assim, sobresto o feito pelo prazo findo de 90 dias, para que a parte credora indique endereço e/ou bens do devedor, sob pena de extinção. Nos termos do ENUNCIADO 76 do Fonaje (ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.), expeça-se Certidão de Dívida e Protesto, se requerido, visando inscrição junto ao SPC e SERASA, ficando à cargo da(s) parte(s) exequente(s), o seu devido protocolamento e comprovação nos autos. Decorrido o prazo sem atendimento, e independentemente de nova intimação, voltem conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:12

Concedida a Dilação de Prazo

13/05/2025, 19:51

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:35

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 12:59

Decisão

•13/05/2025, 19:51

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Concedida a Dilação de Prazo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

Juntada de Outros documentos

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