Agravo em Recurso Especial 1500400-09.2024.8.26.0580 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCIO ANTONIO CRISOSTOMO CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ

OAB/SP 318152·CPF·Representa: Autor

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1039720/2025

28/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1039720/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 02:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de MARCIO ANTONIO CRISOSTOMO CUNHA

22/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 13:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/10/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 11:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 11:39

-

•03/10/2025, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2025, 11:39

Sentença

•03/10/2025, 11:39

-

•03/10/2025, 11:39