Execução Fiscal 1500438-36.2017.8.26.0137 - TJSP

Execução Fiscal 1500438-36.2017.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

14/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 1500438-36.2017.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Vistos. 1) Fls. 46-47: Compareceu o curador especial nomeado a defender os interesses da parte executada, contrapondo-se à execução por negativa geral, bem como pleiteando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Estão ausentes questões de ordem pública a serem enfrentadas, sendo que o título apresentado preenche os requisitos legais que conferem força executiva em face da parte devedora. Portanto, afasto a defesa por negativa geral. Indefiro, ainda, os benefícios gratuidade de justiça, uma vez que a parte executada não compareceu aos autos, deixando de alegar e comprovar, por documentos hábeis, a sua incapacidade financeira. Note-se, por fim, que a atuação de curador especial nomeado em razão de citação editalícia não permite presumir hipossuficiência. Diante do exposto, INDEFIRO a exceção, incumbindo ao curador o acompanhamento dos atos executivos. 2) Indique o credor os bens do devedor para penhora ou indique providencia úteis de prosseguimento do feito. Intimem-se

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 20:12

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:00

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 17:49

Decisão

•13/05/2025, 18:43

—

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

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